GÊNERO, SEXUALIDADE, EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE

QUE HISTÓRIA É ESSA DE PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO PL 122?

2011-12-12T17:12:00.001-08:00

Entenda melhor lendo a matéria da revista Caros Amigos: "A PIADA MATA TANTO QUANTO A BALA", por Rodrigo Cruz.

Disponível em:

http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/2271-lgbt-a-piada-mata-tanto-quanto-a-bala

ENTREVISTA COM O JUIZ ROGER RAUPP RIOS: "A homofobia é contrária ao direito"

2011-12-09T09:31:00.000-08:00

Entrevista relevante e esclarecedora:

Revista Caros Amigos

http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/1650-qa-homofobia-que-e-a-discriminacao-por-orientacao-sexual-e-contraria-ao-direitoq

Projeto de lei propõe que Psicólogos convençam vítimas de estupro a terem os filhos

2011-12-06T16:25:00.000-08:00

E as coisas só pioram...

O projeto de lei conhecido como Bolsa Estupro, redigido pelo Dep. Henrique Afonso (PV-AC), propõe que as mulheres vítimas de estupro sejam proibidas de abortar, conforme atualmente é permitido no Brasil. Se aprovado, caberá a psicólogos pagos pelo estado o papel de convencer a mulher a ter o filho, estabelece o texto.

O deputado justifica a lei pela sua fé, afirmando que “tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda”. Sobre a questão do aborto, explica que “para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada”.

O projeto tem causado revolta em diversos setores da sociedade. Várias organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos, movimentos feministas e mesmo esferas do governo se manifestam contra a idéia, que é uma clara mistura entre convicção religiosa e papel política em um estado laico.

Disponível:

http://www.redepsi.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=6073#.Tt508IMTzZ4.facebook

Barack Obama pede às embaixadas americanas que redobrem esforços para promover direitos gays

2011-12-06T16:12:00.000-08:00

Em carta divulgada nesta terça-feira (06), o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou que está profundamente preocupado com a violência contra homossexuais em várias partes do mundo.

Por isso, Obama determinou que embaixadas de seu país redobrem os esforços para promover os direitos dos homossexuais. O presidente disse ainda que, se for preciso, a ajuda externa americana poderá intervir.

O comunicado de Obama se dirige a todas as "agências no estrangeiro para assegurar que a diplomacia dos EUA e a ajuda estrangeira promovam e protejam os direitos humanos das pessoas LGBT."

"Nenhum país deve negar às pessoas seus direitos por suas preferências sexuais, por isso é que devemos lutar pelos direitos de gays e lésbicas em todas as partes", declarou o presidente dos EUA.

Disponível em: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/barack-obama-pede-as-embaixadas-americanas-que-redobrem-esforcos-para-promover-direitos-gays/2/13/15327#.Tt6SO8YJuoM.facebook

UNESCO faz consulta sobre bullying contra alunos LGBT em instituições do Rio de Janeiro

2011-12-06T10:00:00.000-08:00

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) vai consultar entre os dias 06 e 09 de dezembro escolas e universidades do Rio de Janeiro sobre a prática de bullying contra alunos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) nas instituições de ensino.

O estudo faz parte da primeira campanha internacional das Nações Unidas sobre o tema, lançada em 22 de novembro. O objetivo é explorar a melhor forma de apoiar alunos e professores LGBT, prevenir e combater o bullying, a discriminação homofóbica e transfóbica, além de assegurar ambientes seguros de aprendizagem para alunos LGBT.

Segundo a UNESCO, como resultado do estigma e da discriminação na escola, jovens submetidos ao assédio homofóbico estão mais propensos a abandonar os estudos, contemplar a automutilação, cometer suicídio e se engajar em atividades ou comportamentos que apresentam risco à saúde.

Fonte:
http://www.onu.org.br/unesco-faz-consulta-sobre-bullying-contra-alunos-lgbt-em-instituicoes-do-rio-de-janeiro/

Livro "Sujeitos, Subjetividades e Educação"

2011-12-05T11:02:00.000-08:00

Os processos de construção dos sujeitos e das subjetividades são investigados a partir de variados ângulos no livro Sujeitos, subjetividades e educação, lançado em março de 2011 pela Editora da UFJF. Organizado por Anderson Ferrari, Doutor em Educação pela UNICAMP e professor do Colégio de Aplicação João XXIII e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, o livro reúne pesquisas no campo da Educação que são resultado de dissertações de Mestrado concluídas ou em elaboração.

Reunidos no Grupo de Estudos e de Pesquisa em Gênero, Sexualidade, Educação e Diversidade - GESED, os colaboradores lançam múltiplos olhares sobre dimensões das relações entre sujeitos, das práticas educativas e do espaços escolares. A adoção de uma perspectiva pós-estruturalista é o que perminte desconstruir binarismos e pensar processos de produção das diferenças, articulando as temáticas dos de gênero e sexualidade a outras categorias como corpo, classe e geração.

Disponível em: http://www.lojaeditora.com.br/index.php?route=product/product&product_id=170

BLOGs DE ÓDIO: VOCÊ JÁ PENSOU SOBRE ISSO?

2011-12-05T09:23:00.000-08:00

Leia em:

http://escrevalolaescreva.blogspot.com/2011/12/blog-de-odio-denunciado-e-divulgado.html

É urgente que tomemos ciência dessa situação e nos coloquemos contra!

1º DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

2011-12-01T04:38:00.001-08:00

PROFISSÃO: HOMOFÓBICO

2011-11-30T18:12:00.000-08:00

Leia em: http://gudds.net/2011/11/30/voce-viu-profissao-homofobico/

CAMPANHA BRASILEIRA DO LAÇO BRANCO

2011-11-26T06:26:00.000-08:00

Pra entendermos que o primeiro componente da homofobia é o machismo e junto com ele a misoginia. Vamos combater!

25 DE NOVEMBRO - DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER

2011-11-25T11:45:00.000-08:00

Educação para a sexualidade em quadrinhos - Material UNESCO e MEC

2011-11-24T15:51:00.000-08:00

Material adaptado para vídeo.
Vídeo 1 - "Perguntas e Respostas".
Vídeo 2 - Todas as Claudinhas do Mundo.
Também disponível no Youtube:

1 - http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ZZC2wmeJhks
2 - http://www.youtube.com/watch?v=m6ig-XDOAv4&feature=related
Mais informações: http://www.foradoarmario.net/2011/11/educacao-sexual-em-quadrinhos-video.html

União e 12 estados assinam acordo para combater a homofobia

2011-11-23T11:37:00.000-08:00

Brasília – O governo federal e 12 estados assinaram hoje (22) um acordo de cooperação para enfrentar a homofobia. O termo foi uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça.
O acordo prevê a capacitação de unidades policiais, a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gêneros nos formulários de registros de ocorrência policial e a promoção da abordagem do assunto sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na formação dos profissionais de segurança pública.
Para ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os crimes de homofobia, são crimes de ódio. “Convivemos entre diferentes etnias e não podemos mais estabelecer parâmetros de convivência. Temos uma legislação importante que tramita sobre o crime de homofobia, estamos juntos nessa caminhada”.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que a discriminação da homofobia “é inaceitável em pleno século 21”.
Para a representante da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, Márcia Ourives, o estado necessita de um trabalho com a sociedade e de políticas públicas. “Infelizmente o Mato Grosso é um estado que tem apresentado e enfrentado esse tipo de situação”.

Disponível em: http://brasil.gay1.com.br/2011/11/uniao-e-12-estados-assinam-acordo-para.html#

HOMENAGEM

2011-11-23T11:03:00.000-08:00

Em homenagem ao comentário que recebemos hoje e que optamos por não publicar (nosso entendimento de democracia é outro...), algumas imagens que mostram as conquistas sociais e políticas de sujeitos e grupos LGBT.

Recomendamos a leitura e estudo da ampla bibliografia disponível sobre os temas de que tratamos neste blog, algumas das obras estão indicadas aqui mesmo.

Esse processo não tem volta!!!!!!

O QUE NOS TORNA "HUMANOS"?

2011-11-22T03:00:00.000-08:00

PARA PENSAR...

2011-11-22T02:58:00.000-08:00

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO PRODUZIDAS NO GESED

2011-11-19T09:56:00.000-08:00

A infância nas tramas do poder: um estudo das relações entre as crianças na escola.
Por: Gabriela Silveira Meireles
http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=142

"Apertem os cintos..." Uma viagem pelos sentidos e possibilidades do Programa de Educação Afetivo-Sexual (PEAS)
Por: Roney Polato de Castro
http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=201

Quem é o professor homem dos anos iniciais? Discursos, representações e relações de gênero.
Por: Thomaz Spartacus

http://www.ufjf.br/ppge/files/2011/07/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Thomaz_Spartacus.pdf

Currículo, gênero e identidade na formação de professores/as
Por: Kelly da Silva

http://www.ufjf.br/ppge/files/2011/07/Curr%C3%ADculo-g%C3%AAnero-e-identidade-na-forma%C3%A7%C3%A3o-de-Professores-as.pdf

"O que vocês fizeram está fora de um padrão aceitável para a escola": Sujeição e práticas de liberdade no cotidiano escolar - da (in)disciplina ao cuidado de si.
Por: Wescley Dinali
http://www.ufjf.br/ppge/files/2011/07/Disserta%C3%A7%C3%A3o-revisada-final-Wescley.pdf

Dissertações ainda não disponíveis on line:
Saberes e poderes no espaço escolar: o corpo como foco.
Por: Marcos Adriano de Almeida.

"Da argila ao vaso": surdez e sexualidade no espaço escolar - atravessamentos discursivos e a construção da diversidade
Marilda de Paula Pedrosa.

INDICAÇÃO DE BLOG

2011-11-19T09:03:00.000-08:00

BLOGUEIRAS FEMINISTAS

http://blogueirasfeministas.com/

DRAMA DE PERNAMBUCANA É EXIBIDO NA UNIVERSIDADE DE HARVARD

2011-11-19T09:00:00.000-08:00

Documentário sobre o drama vivido pela pernambucana Severina, na sua luta pelo direito a abortar um feto sem cérebro, foi exibido na escola de direito da universidade de Harvard, MA nos Estados Unidos, na noite de terça-feira (08 de nov. 2011).
“Uma História Severina”, de autoria de Débora Diniz e Eliane Brum, narra a dolorosa peregrinação de Severina, moradora de Chã Grande, no interior de Pernambuco, em busca do direito de abortar o feto sem cérebro que carregava no útero. No dia em que o Supremo cancelou o direito ao aborto, Severina estava internada num hospital para interromper a gravidez de quatro meses. A cirurgia então foi cancelada – e começou a via-crúcis de Severina e seu marido, Rosivaldo.

Leia mais em: http://www.catolicas.org.br/noticias/conteudo.asp?cod=3045

STJ e casamento entre pessoas homossexuais

2011-11-19T08:50:00.000-08:00

Notícia do site G1:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/10/stj-reconhece-casamento-gay-para-casal-de-gauchas.html

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/10/casamento-gay-e-tendencia-juridica-diz-oab-sobre-decisao-do-stj.html

34ª Reunião Anual da ANPED - Trabalhos do GT 23 (Gênero, Sexualidade e Educação)

2011-10-08T07:43:00.000-07:00

Link para a página da ANPED:

http://34reuniao.anped.org.br/

Link para a página dos trabalhos apresentados no GT 23:

http://34reuniao.anped.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=137:trabalhos-gt23-genero-sexualidade-e-educacao&catid=47:trabalhos&Itemid=59

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS LGBT DE JUIZ DE FORA

2011-08-02T12:37:00.000-07:00

DATA: 15 E 16 DE AGOSTO DE 2011.

LOCAL: RITZ PLAZA HOTEL - CENTRO - JF

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

http://conferencialgbtjf.blogspot.com/

Nota Oficial de Descontentamento da ABGLT

2011-06-27T19:12:00.000-07:00

sobre Declarações da Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Myrian Rios (PDT/RJ)

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em nome de suas 237 ONGs afiliadas, vem por meio expressar seu extremo descontentamento diante das afirmações equivocadas e irresponsáveis sobre as pessoas homossexuais feitas pela deputada estadual Myrian Rios (PDT/RJ) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante debate sobre o Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 que inseriria a “orientação sexual” no rol de direitos fundamentais da constituição do Estado do Rio de Janeiro, garantindo que ninguém seria discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão da mesma.

O discurso da deputada consta no vídeo http://www.youtube.com/watch?v=1J_m0DLIEMc&feature=player_embedded

Lamentável observar mais uma vez uma parlamentar descumprir seu dever como legisladora de se pautar pelo princípio da laicidade do estado e pelo cumprimento dos preceitos fundamentais da Constituição, sendo que a mesma optou e escolheu - ao contrário - basear-se em sua convicção de “missionária católica”.

Pior ainda foi a manipulação proposital e antiética da opinião pública por parte da deputada Myrian Rios em fazer uma associação direta, incorreta e perversa entre a homossexualidade e a pedofilia. Ora, tem sido comprovado cientificamente que a maior ocorrência de abuso sexual de crianças e adolescentes se dá pelos próprios pais e por figuras de autoridade que detêm a confiança dos mesmos. Este consta entre os principais motivos da destituição do pátrio poder. Os estudos científicos também confirmam que não há diferença entre o grau de incidência do abuso sexual de crianças e adolescentes por adultos heterossexuais ou homossexuais. Não há, portanto, fundamento cientificamente comprovado que possa respaldar as afirmações preconceituosas e discriminatórias da deputada de que seus filhos pudessem vir a ser vítimas de pedofilia por parte de funcionários homossexuais eventualmente contratados por ela. A deputada afirma que não é preconceituosa e que não discrimina, porém tacha as pessoas homossexuais de “pedófilas”, alegando assim “proteger crianças e adolescentes inocentes”. Esta afirmação se enquadra tão somente em ato de discriminação e de incitação ao ódio e à violência às pessoas homossexuais.

Queremos indagar: a deputada defenderia seu “direito de demitir uma pessoa”, se esta pessoa fosse negra, como base no raciocínio de que “não está de acordo com a minha” cor? O teor discriminatório do discurso da deputada se encontra neste paralelo, que por sua vez revela precisamente a justiça do propósito do PEC 23. Enquanto o racismo já se encontra criminalizado, a discriminação homofóbica permanece impune. E a deputada se vale desta omissão perversa para se cobrir de uma suposta “razão”, baseada num senso comum sem qualquer fundamento, se não o puro preconceito.

As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como as pessoas heterossexuais, NÃO ESCOLHEM e nem OPTAM por ter a sexualidade que têm. Faz parte de sua personalidade, e só. Para quê a deputada – cuja função deveria ser legislar de acordo com os princípios constitucionais – invoca o livro Gênese da Bíblia? O Brasil não é um estado teocrático. Não é regido pela Bíblia. O Brasil é um estado laico, regido por uma Constituição. É a obrigação dos/das parlamentares legislarem conforme a Constituição. Caso contrário, suas proposições não seriam aprovadas, devido à própria inconstitucionalidade. É por isso que existem nas casas legislativas as Comissões de Constituição e Justiça – para garantir a conformidade das propisições.

O Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 não permitiria nem a discriminação e nem o privilégio por orientação sexual ou identidade de gênero. Tinha apenas o objetivo de garantir o cumprimento do preceito constitucional da igualdade de todos e todas, indiscriminadamente. Aliás, foi este o princípio que norteou a decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis entre casais heterossexuais. No estado brasileiro, laico e regido pelos princípios da igualdade e da não discriminação, há de se garantir a igualdade de direitos aos heterossexuais e aos homossexuais, “sem distinção de qualquer natureza”.

Imperam, em qualquer esfera que seja – federal, estadual, municipal – os preceitos fundamentais da Constituição.

O Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 não tem o propósito de restringir o direito da liberdade de expressão. Apenas visa a garantir o preceito constitucional da não discriminação.

Posto isto:

· exigimos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a tomada imediata de medidas internas em relação ao pronunciamento da deputada estadual Myrian Rios, com base na afirmação deste partido publicada em seu site de que o “PDT assumirá, dentre seus compromissos prioritários, a causa das mulheres, dos negros, das populações indígenas e o combate a todas as formas de discriminação, buscando a democracia e a justiça social através da igualdade de oportunidades.” Compromisso este que foi claramente contrariado pela deputada Myrian Rios.

· pedimos que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instaure inquérito quanto aos pronunciamentos acima citados da deputada estadual Myrian Rios acerca do PEC 23.

· pedimos que a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Governo de Estado do Rio de Janeiro tome todas as medidas judiciais cabíveis em relação aos pronunciamentos da deputada estadual Myrian Rios acima citados.

Curitiba, 27 de junho de 2011

Toni Reis

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Assassinatos em ataques homo/transfóbicos no Brasil - alerta da ONU

2011-06-25T14:28:00.000-07:00

PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO

2011-06-25T11:40:00.000-07:00

Já tem juiz anulando união homoafetiva "em nome de Deus"... O que mais farão "em nome de Deus"? É de dar medo...

2011-06-24T10:23:00.000-07:00

"Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir", disse o juiz Jeronymo Villas Boas, que cancelou um registro de união estável de um casal de homens na semana passada, em Goiânia.

A declaração do magistrado foi dada na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélica e da Família e de lideranças evangélicas em defesa do juiz.

Apesar de afirmar que sua decisão não é discriminatória e "se resume ao controle de legalidade do ato" específico do casal de Goiânia, que não teria preenchido todos os requisitos necessários para o registro da união, Villas Boas deixou claro seu descontentamento com a decisão do STF que reconheceu a união estável para casais gays. "Eu respeito a Constituição como ela foi escrita."

Em vários momentos de sua fala, o juiz fez referências a Deus e à fé dos presentes. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer "a Deus, não aos homens".

Após o ato, questionado sobre a eventual influência da religião na sua decisão, Villas Boas se irritou e ensaiou deixar o local. "Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé."

O juiz disse ainda que está tranquilo e seguro da decisão que tomou e que, se não for "impedido por decisão superior", vai fazer o mesmo controle com outros registros de uniões homoafetivas.

Deputados da bancada evangélica presentes declararam apoio irrestrito ao magistrado. "Essa desobediência santa nos inspira", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/933559-juiz-que-cancelou-uniao-gay-diz-que-agiu-por-deus.shtml

A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou nesta terça-feira a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado na última sexta uma das primeiras uniões civis entre homossexuais do país.

Com isso, volta a valer o registro feito no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, logo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora do TJ-GO, tomou decisão administrativa de tornar "sem efeito" a sentença do magistrado de Goiânia. Ela também derrubou a decisão do juiz de determinar que cartórios da cidade não registrassem uniões gays e levará o caso à corte especial do TJ goiano, que vai examinar a abertura de processo disciplinar contra Villas Boas.

Villas Boas pode recorrer. Ele não atendeu aos telefonemas da reportagem nesta terça.

No domingo, ele afirmou que tomou a medida porque a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".

Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".

O casal e sua defesa não foram encontrados ontem após o anúncio da corregedoria. Mais cedo, a advogada deles, Chynthia Barcellos, havia entrado com pedido para que Villas Boas reconsiderasse a sentença. Ela também protocolou reclamação ao STF.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/933290-justica-de-go-anula-decisao-de-juiz-que-cancelava-uniao-gay.shtml

FUNDADO O FÓRUM NACIONAL DE GESTORES LGBT

2011-06-22T07:46:00.000-07:00

Gestores públicos se reuniram no dia 20 de junho (segunda-feira), na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no auditório André Franco Montoro, para fundar o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras LGBT e aprovar o regimento interno dessa nova organização civil em prol dos homossexuais.

Composto por representantes de cidades e estados brasileiros, o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras, o FONGES-LGBT, tem como principais objetivos a formulação de diretrizes básicas para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas para a população homossexual e o posicionamento em favor dos interesses de municípios, estados e do distrito federal na execução de políticas específicas.

Coordenada por Leonardo Bastos, gestor de políticas públicas para a diversidade sexual do Mato Grosso do Sul, a reunião de fundação e aprovação do regimento interno do Fórum de Gestores e Gestoras LGBT contou com a participação de representantes dos Estados do Pará, São Paulo,Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará e das cidades de Fortaleza, São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Goiânia e Santo André, no ABC paulista.

Roberta Rocha Schultz, gerente executiva de direitos sexuais e LGBT na Paraíba, veio a São Paulo especialmente para participar da reunião de formação do FONGES –LGBT. “É importante a criação do Fórum Nacional de Gestores para que haja integração no recebimento das denúncias de homofobia”, explica.

Na Paraíba, não existe um banco de dados específico que aponte os índices de crimes contra homossexuais, embora ocorra um grande número de assassinatos de travestis. A maioria dos dados é apurada por Organizações Não Governamentais (ONGs) locais, que se baseiam em reportagens publicadas em veículos de comunicação da região.

Não apenas os brasileiros se interessaram pelo FONGES-LGBT. Joseph Jay Sosa, 30 anos, doutorando em antropologia na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, que elabora um estudo de caso sobre a visibilidade da comunidade LGBT na cidade de São Paulo, participou do encontro.

“Assim como no Brasil, lá nos Estados Unidos, as cidades mais desenvolvidas possuem grandes investimentos para a visibilidade deste público”, afirma o pesquisador, que ressalta a importância dos dados estatísticos e a análise dos dados apurados. “O aumento no número de registros significa a abertura de novas possibilidades para a apuração dos crimes de homofobia”. A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloisa Gama Alves, destacou as conquistas que o Estado de São Paulo para a causa, entre elas, a Lei 10.948/01, que coíbe a discriminação contra a população LGBT. “Esse fórum é uma ferramenta importante para a padronização do atendimento feito aos homossexuais”, conclui.

OBJETIVOS DO FONGES – LGBT:

- contribuir para a definição e formulação de diretrizes básicas para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas para a população homossexual;

- defender e posicionar-se em favor dos interesses de municípios, estados e do distrito federal na execução de políticas específicas;

- fortalecer a participação dos municípios, estados e do distrito federal na definição e implantação da política para a população LGBT, como política pública estatal na perspectiva de garantia dos direitos dos homossexuais;

- promover o intercâmbio de experiências e ações que facilitem a operacionalização da política para a população LGBT, respeitando as diversidades regionais;

- articular ações junto aos poderes executivos e legislativos para ampliação de recursos financeiros que viabilizem políticas para o público homossexual;

- contribuir com as demais políticas públicas para a integração e aperfeiçoamento da política para a população LGBT;

- participar das instâncias de pactuação, discussão e de deliberação da política públicas;

Fonte:

http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/Noticia.asp?Noticia=4543

AMERICANOS JUNTOS HÁ 61 ANOS AGUARDAM MUDANÇA NA LEI PARA SE CASAR EM NY

2011-06-21T14:26:00.000-07:00

(Do site BBC Brasil)

Dois professores de canto, que vivem juntos há 61 anos, aguardam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova York para se casarem.

Richard Adrian Dorr, de 84 anos, e John Mace, de 91, já receberam o convite de um amigo do Estado americano de Connecticut, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado, para oficializar a união.

Mas os dois, que moram em Nova York desde a década de 40, querem se casar na cidade e pretendem esperar até que o casamento gay seja aprovado lá.

"Começar uma nova fase na vida, ao se casar depois de 61 aos, seria completar algo que foi muito maravilhoso para nós dois", afirmou Richard Dorr.

"Seria ótimo poder dizer: 'somos casados'", disse Mace.

"Somos novaiorquinos e, depois de 61 anos de união, sentimos que temos o direito de ser casados, em Nova York. Já está na hora, não?", pergunta Dorr a Mace durante entrevista à ONG americana Freedom do Marry, que está fazendo uma campanha de divulgação pelo casamento dos dois professores.

Dorr e Mace aguardam a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova York, já que a lei já foi aprovada na Assembleia do Estado e agora espera aprovação do Senado de Nova York.

Além de Connecticut, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é aprovado em outros quatro Estados americanos: New Hampshire, Massachusetts, Iowa e Vermont, além da capital, Washington.

O governador do Havaí, Neil Abercrombie, aprovou a lei de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em fevereiro, o que abre o caminho para que casais de gays e lésbicas tenham os mesmos direitos que casais heterossexuais a partir de 1º janeiro de 2012.

Os dois são professores de canto e já deram aulas para atrizes como Vanessa Redgrave e Bette Midler.

Dorr e Mace se conheceram em 1948 quando estudavam na escola de artes Juilliard School, em Nova York. Mace trabalhava em meio período na escola e Dorr teve que ir ao escritório onde ele estava.

"Foi um momento que nunca vou esquecer", contou Mace.

"Disse para ele: 'quero cantar para você'", disse Dorr.

Desde que se uniram, eles criaram juntos o filho de Mace, Paul.

Mace afirma brincando que o tempo de união dos dois é como um "recorde".

"É tipo um recorde. (...) Tivemos pouquíssimas discussões", afirmou.

"Nunca vá dormir brigado", acrescentou Dorr.

Os dois pensaram em casar logo depois dos confrontos de 1969, no bar novaiorquino Stonewall entre os frequentadores homossexuais e a polícia, considerados como a "fundação" do movimento gay nos Estados Unidos e no mundo.

Mas, na época eles não conseguiram. No entanto, agora, os dois esperam a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo para se casar em Nova York.

Disponível em:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/06/110620_casal_homossexual_ny_fn.shtml

SLUTWALK – A MARCHA DAS VADIAS

2011-06-20T12:26:00.000-07:00

(Do "Blogueiras Feministas")

"Tudo começou em Toronto, Canadá. Numa universidade, um policial palestrava sobre segurança no campus e afirmou que as estudantes do sexo feminino deveriam evitar se vestir como “vagabundas” ou “sluts”, para não serem vítimas de assédio sexual. As estudantes então resolveram protestar contra essa declaração. Pois o que está implícito é a cultura que responsabiliza a vítima feminina pela agressão e o conceito de mulher estuprável. Quantas vezes já ouvimos: “usando aquele short estava pedindo para ser estuprada”? Acredite, isso não é um convite para me estuprar.

A primeira “Marcha das Vadias” aconteceu no início de maio e espalhou-se pelo mundo, mostrando que há muitas mulheres que não aceitam o controle social sobre seus corpos. No livro Promiscuidades (pg. 119), Naomi Wolf diz: “Em Roma, há dois mil anos, o fato de uma mulher beber mais do que um pouquinho de vinho poderia ter sido passível de punição legal já que seu comportamento sugeria liberdade sexual. Nós ainda consideramos que o comportamento “livre” por parte das mulheres deva provocar uma punição“.

No site oficial da SlutWalk Toronto, há depoimentos de mulheres contando suas experiências de violência, abandono e abusos. Historicamente o termo “vadia” carrega uma conotação extremamente negativa, cujo peso recai inteiramente sobre as mulheres, sendo uma séria acusação sobre seu caráter. A intenção por trás da palavra é sempre ferir. O objetivo da marcha é ressignificar o termo “slut”, apropriando-se e mostrando que numa sociedade machista todas somos vadias e vagabundas. No site, na aba Why explicam: “Estamos cansadas de sermos oprimidas pela vergonha, de sermos julgadas por nossa sexualidade e de nos sentirmos inseguras. Estar no comando de nossa vida sexual não significa que estamos nos abrindo para uma expectativa de violência, independentemente se fazemos sexo por prazer ou trabalho. Ninguém deve dizer que se eu gosto de sexo, estou abrindo um precedente para uma possível agressão sexual.“

Leiam mais desse texto aqui:

http://blogueirasfeministas.com/2011/slutwalk-marcha-vadias/

Leia notícias sobre o assunto:

http://revistatpm.uol.com.br/notas/marcha-das-vadias.html\

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/06/mulheres-com-pouca-roupa-fazem-marcha-das-vadias-em-sp.html

Vem aí... 14º RAIBOW FEST - Juiz de Fora (MG)

2011-06-20T09:18:00.000-07:00

ONU aprova resolução histórica

2011-06-17T07:13:00.000-07:00

Em meio a tanta turbulência, tantos ataques diretos e violentos, um alento...

Conselho da ONU aprova resolução sobre direitos de homossexuais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira (17) uma resolução destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual.

A resolução recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.

O texto, apresentado pela África do Sul, foi qualificado de "histórico" por organizações não governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução.

A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".

O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/06/conselho-de-dh-da-onu-aprova-resolucao-historica-sobre-homossexuais-1.html

III Seminário Nacional Gênero e Práticas Culturais

2011-06-14T13:38:00.000-07:00

III Seminário Nacional Gênero e Práticas Culturais: Olhares diversos sobre as diferenças

26, 27 e 28 de outubro de 2011

UFPB - João Pessoa/PB.

Maiores informações pelo site:

http://www.seminariogeneroufpb.org/apresenta.php

Colóquio Internacional Michel Foucault

2011-06-14T11:22:00.000-07:00

VII COLÓQUIO INTERNACIONAL MICHEL FOUCAULT

"O MESMO E O OUTRO. 50 ANOS DE HISTÓRIA DA LOUCURA (1961-2011)".

LOCAL: PUC-SP

24 A 27 DE OUTUBRO DE 2011

http://ipfone.com.br/

MARCHA DA LIBERDADE

2011-06-10T15:07:00.001-07:00

Curta "Eu Não Quero Voltar Sozinho" é proibido no Acre, confundido com kit anti-homofobia

2011-06-10T04:19:00.000-07:00

Site da revista "A Capa"

"Seria cômico se não fosse trágico. Mais uma vez o governo, autoridades políticas e pseudoautoridades religiosas atacam com seu conservadorismo burro, sua ignorância desmedida e sua hipocrisia, a serviço de motivos escusos que permanecem secretos para nós, meros mortais.

Vamos do começo: o curta-metragem "Eu Não Quero Voltar Sozinho", dirigido pelo cineasta paulistano Daniel Ribeiro, é um filme de rara delicadeza, extremamente sensível, realizado com competência técnica e cuidado artístico inquestionáveis.Desde 2010, o filme vem sendo exibido e fartamente premiado em festivais e mostras de cinema no Brasil e no exterior. O curta conta a história de Léo, um menino de 15 anos, cego, que se apaixona por um colega de classe.Como prova de sua qualidade e de seu cuidado ao lidar com dois temas ainda tabu - homossexualidade na adolescência e deficiência visual -, o filme foi incluído no programa Cine Educação, em parceria com a Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos.O programa leva pacotes de curtas que englobem os direitos humanos, para que professores das redes de ensino do Brasil escolham os mais adequados - e estes serão exibidos em aula e debatidos com os alunos.Eis que, na semana passada, uma professora no estado do Acre escolheu "Eu Não Quero Voltar Sozinho" e o exibiu a seus alunos. E aconteceu o episódio surrealista: alunos que viram o filme, demonstrando ignorância, falta de informação ou pura homofobia, "confundiram" o curta com o famoso kit anti-homofobia - que acaba de ser vetado, como sabemos, pela presidente Dilma Rousseff.Esses alunos levaram o caso - adivinhe a quem? - para os líderes religiosos da região. Estes não perderam tempo e acionaram os políticos locais. Resultado: o projeto Cine Educação foi proibido como um todo no estado do Acre.Ninguém parou para averiguar o caso e perceber que se tratava apenas de um curta-metragem, que nada tem a ver com o kit anti-homofobia. E pior: o programa Cine Educação foi inteiramente proibido, como se todos os curtas que compõem o projeto fossem sobre o mesmo tema.Em carta distribuída à imprensa, os produtores do filme - Diana Almeida e o próprio Daniel Ribeiro - desabafam: "Mais uma vez no Brasil, a educação perde a batalha contra o poder assustador das bancadas religiosas e conservadoras."Enquanto o Cine Educação está parado, secretários de educação e direitos humanos do Acre tentam, junto ao governador do Acre, liberar o programa e dar continuidade ao mesmo. E os tais líderes religiosos continuam fazendo pressão para o cancelamento definitivo do projeto."De forma arbitrária, em uma república federativa cuja Constituição atesta um Estado laico, a sociedade está sendo privada de promover debates. Como pretendemos que adolescentes consigam respeitar a diversidade e formem-se cidadãos lúcidos, pensantes e ativos se informação, arte e cultura (sem qualquer caráter doutrinário) lhes são negadas?", refletem Diana e Daniel.E o Movimento Audiovisual Acreano Contra a Censura lançou também seu manifesto, em uma Carta de Repúdio, onde cita a Constituição Federal, denunciando o absurdo do veto.

Mas nem tudo está perdido. A boa notícia é que os produtores do curta foram selecionados pelo Edital da Eletrobrás e produzirão a versão em longa-metragem de "Eu Não Quero Voltar Sozinho", com a mesma história, mas ampliada e aprofundada, contendo novos personagens e novos debates. Touché!"

Assista no youtube:

Fonte: http://acapa.virgula.uol.com.br/cultura/curta-eu-nao-quero-voltar-sozinho-e-proibido-no-acre-confundido-com-kit-antihomofobia/3/9/13819

PRINCÍPIOS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS E CIDADANIA LGBT

2011-06-07T09:51:00.000-07:00

1 - PRINCÍPIOS DE YOGIAKARTA
Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Disponível em:
http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf

2 - PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA
Disponível em:
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---ilo_aids/documents/legaldocument/wcms_127701.pdf

3 - PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS LGBT
Disponível em:
http://portal.mj.gov.br/sedh/homofobia/planolgbt.pdf

"Ou o sal não salga ou a terra não se deixa salgar"... Sérgio Carrara

2011-06-07T09:07:00.000-07:00

Frente a pânicos morais todo cuidado é pouco. Qualquer movimento para sair deles pode nos empurrar mais ao fundo. Para escapar, é crucial agarrar-se aos fatos e à razão, colocando questões diferentes das que são formuladas pelos interessados em produzi-lo ou pelos que, nele, permanecem presos.

Frente ao pânico moral que cercou o kit anti-homofobia do Ministério da Educação, a ação do governo foi errática e confusa. Intempestivamente, Dilma mandou "suspendê-lo", em vez de dizer simplesmente que confiava no discernimento da equipe do ministério quanto ao seu teor e à sua utilização. Baseada no que viu na tevê, afirmou que o material "fazia propaganda de opções sexuais" e que isso seria inaceitável. Parece que se referia a uma frase em que um adolescente chegava à conclusão de que teria maiores chances de envolver-se com alguém, pois se sentia atraído igualmente por rapazes e moças. Colocando bissexuais em posição privilegiada em relação a homossexuais e a heterossexuais, mais limitados em suas "opções" (para usar a expressão da presidente), a ideia pode até ser considerada infeliz. Mas o que haveria de tão escandaloso nessa quase risível fabulação de um adolescente?

Se "ou o sal não salga ou a terra não se deixa salgar...", podemos dizer que ou todo esse imbróglio esconde "tenebrosas transações" (como muitos acreditam), ou revela certa concepção sobre os considerados sexualmente diferentes que urge submeter à crítica. O kit que o ministério desenvolveu aborda a homofobia sem vitimizar pessoas LGBT, apresentando sua diferença como algo positivo. Quando afirma que o governo "combate a homofobia, mas não propagandeia opções sexuais", a presidente parece dizer que, ao não tratar a homossexualidade como um "problema", o material a incentiva. Não estaríamos frente à tradução laica do mantra esquizofrenizante repetido ad nauseam por pastores e padres, segundo o qual se deve "amar o pecador, mas não o pecado"? Ou "acolher homossexuais, mas não a homossexualidade"?

Caso não seja isso, seria aconselhável Dilma vir a público dizer que os que afirmam ser a homossexualidade pecado e negam os direitos de cidadania a homens e mulheres homossexuais estão "propagandeando" a heterossexualidade e que isso é também inaceitável. Deve esclarecer que seu governo não combate apenas a barbárie homofóbica, mas defende a completa igualdade de direitos, fazendo suas as palavras dos juízes do STF sobre o estatuto das uniões homoafetivas. Sob pena de se misturar aos que consideram a homossexualidade inferior e deram início a toda essa confusão, deve deixar claro que os motivos que a fazem condenar o material produzido pelo ministério não são iguais aos de bolsonaros e garotinhos.

Publicado no Globo de hoje, 07/06/2011. Sérgio Carrara é antropólogo.

Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2011/06/07/ou-sal-nao-salga-ou-384969.asp

PROGRAMA "GLOBO EDUCAÇÃO" DISCUTE "DIVERSIDADE SEXUAL NA ESCOLA" - 04/06/11

2011-06-06T12:17:00.000-07:00

Links:

http://www.youtube.com/watch?v=CKcFSD-Sx4o (parte 1)

http://www.youtube.com/watch?v=fmAQxfA6nLA (parte 2)

http://www.youtube.com/watch?v=5FZKI8rACh0 (parte 3)

Assistam!!!

POLÊMICA DO KIT CONTRA HOMOFOBIA LEVA ASSUNTO PARA SALA DE AULA

2011-06-06T05:16:00.000-07:00

Polêmica do kit contra homofobia leva assunto para sala de aula

(fonte: ÚLTIMO SEGUNDO | CAMISINHA 04/06/2011)

Escolas que trabalham a diversidade sexual contam que curiosidade dos alunos aumentou após o veto ao material encomendado pelo MEC

Além de repercutir no Congresso, nos movimentos e nas redes sociais, a suspensão de todas as produções que compunham o kit contra a homofobia encomendado pelo Ministério da Educação (MEC) foi assunto em sala de aula. Professores que já trabalham a diversidade sexual com alunos contam que a polêmica despertou a curiosidade de crianças e adolescentes e foi usada para discutir o tema.

No colégio Magister, na zona sul de São Paulo, a "caixinha da sexualidade" do professor de filosofia Clayton Fernandes recebeu diversas perguntas sobre o kit. "Alguns perguntaram se os vídeos faziam propaganda das opções sexuais (argumento usado pela presidenta Dilma Rousseff para suspender o material), se eram de boa qualidade e até se não haveria corrupção, superfaturamento do kit", conta o professor.

As caixas ficam expostas nos corredores da escola e são usadas para que estudantes façam perguntas, sugiram temas e tirem dúvidas sem se identificar - a EDUCAÇÃO SEXUAL está na grade curricular desde a 6ª série do ensino fundamental até a última do ensino médio. Fernandes recolhe os papéis e prepara as aulas de acordo com os questionamentos.

Com reportagens jornalísticas sobre o tema, o professor explica os conceitos de respeito às diferenças, homofobia, preconceitos e mostra diferentes opiniões e atitudes. "Eles conseguem identificar manifestações de preconceito e a se autocorrigir", destaca.

Os vídeos que vazaram na internet não foram mostrados em sala de aula, porque estão em análise pela equipe pedagógica do colégio. Fernandes é favorável ao material, mas avalia que a imposição de um kit pode não surtir efeito entre os jovens. "O material não deve ser construído de cima para baixo. O trabalho da diversidade sexual precisa ser desenvolvido em conjunto com os alunos", pondera.

Contra preconceitos

No Colégio Franciscano Nossa Senhora do Carmo (Franscarmo), uma instituição católica, homofobia não é tabu. A pedagoga Andressa Ruiz aborda o tema com naturalidade nas aulas de orientação sexual para a 8ª e 9ª série do ensino fundamental. "Trabalho a questão do respeito às diferenças. Não importa a religião, quando se fala em respeito e preconceito", afirma a orientadora educacional.

O kit contra a homofobia despertou a curiosidade dos alunos, e a professora irá selecionar trechos dos vídeos para discutir na aula da semana que vem. "Eles precisam ter clareza sobre os temas e quais são as implicações. As discussões aparecem na mídia, mas não são aprofundadas", comenta.

Além de reportagens, Fernandes e Andressa trabalham com dinâmicas de grupo, jogos sobre a sexualidade e exibem trechos de filmes. O professor de filosofia utiliza trechos do "Crianças Invisíveis", produção da Unicef feita por diretores de diversos países, inclusive o Brasil, para exemplificar como os pais interferem na educação dos filhos. "A homofobia, na grande maioria dos casos, é como se fosse princípios negativos herdados da família. Há episódios que mostram como a violência dos pais é passada para os filhos", explica Fernandes. E é justamente este ciclo que ele pretende quebrar na escola.

Disponível em: http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=166

Nuh/UFMG problematiza a polêmica do kit-antihomofobia

2011-06-02T19:49:00.000-07:00

É pra pensar...

2011-06-02T15:28:00.000-07:00

Recebi por e-mail e fui incitado a compartilhar... então... compartilho! Pensem!!!

Mais um referendo!

Por Gil Cordeiro Dias Ferreira

Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-os, prendam-os, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que não lhe cabe desarmar cidadãos de bem.
Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:

- Voto facultativo? SIM!
- Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
- Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
- Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e não por nepotismo? SIM!
- Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
- Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!

- Fidelidade partidária absoluta? SIM!
- Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!

- Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
- Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
- Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
- Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
- Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
- Voto em lista fechada? NÃO!
- Financiamento público das campanhas? NÃO!
- Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
- Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!!!!!!!!!

Um convite ao pensar...

2011-06-01T12:58:00.000-07:00

Desnaturalização da heterossexualidade

LEANDRO COLLING

O Dia de Combate à Homofobia, 17 de maio, é uma boa data para repensarmos as estratégias que utilizamos para desconstruir os argumentos dos homofóbicos. As políticas de afirmação identitária, utilizadas para atacar as opressões contra LGBTTTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), negros e mulheres, para citar apenas alguns grupos, surtiram efeito e por causa delas podemos comemorar algumas conquistas. Mas, ao mesmo tempo, essas políticas são limitadas em alguns aspectos.

Além de afirmar as identidades dos segmentos que representamos, também precisamos problematizar as demais identidades. Por exemplo: LGBTTTs podem, se assim desejarem, problematizar a identidade dos heterossexuais, demonstrando o quanto ela também é uma construção, ou melhor, uma imposição sobre todos.

Assim, ao invés de pensarmos que as nossas identidades são naturais, no sentido de que nascemos com elas, iremos verificar que nenhuma identidade é natural, que todos resultamos de construções culturais. Dessa maneira, a “comunidade” LGBTTT passaria a falar não apenas de si e para si, mas interpelaria mais os heterossexuais, que vivem numa zona de conforto em relação às suas identidades sexuais e de gêneros (aliás, bem diversas entre si).

Para boa parte dos heterossexuais, apenas LGBTTTs têm uma sexualidade construída e problemática e o que eles/as dizem não tem nada a ver com as suas vidas. É a inversão dessa lógica que falta fazermos para chamar os heterossexuais para o debate, para que eles percebam que não são tão normais quanto dizem ser.

Ou seja: para combater a homofobia, precisamos denunciar o quanto a heterossexualidade não é uma entre as possíveis orientações sexuais que uma pessoa pode ter. Ela é a única orientação que todos devem ter. E nós não temos possibilidade de escolha, pois a heterossexualidade é compulsória. Desde o momento da identificação do sexo do feto, ainda na barriga da mãe, todas as normas sexuais e de gêneros passam a operar sobre o futuro bebê.

Ao menor sinal de que a criança não segue as normas, os responsáveis por vigiar os padrões que construímos historicamente, em especial a partir do final do século 18, agem com violência verbal e/ou física. A violência homofóbica sofrida por LGBTTTs é a prova de que a heterossexualidade não é algo normal e/ou natural. Se assim o fosse, todos seríamos heterossexuais. Mas, como a vida nos mostra, nem todos seguem as normas.

Para executar estratégias políticas que denunciem o quanto a heterossexualidade é compulsória, e de como ela produziu a heteronormatividade (que incide também sobre LGBTTTs que, mesmo não tendo práticas sexuais heterossexuais, se comportam como e aspiram o modelo de vida heterossexual), não podemos apostar apenas em marcos legais e institucionais. Precisamos desenvolver, simultaneamente, estratégias que lidam mais diretamente com o campo da cultura, a exemplo de ações nas escolas, na mídia e nas artes.

O projeto Escola sem Homofobia, assim, não correria o risco de apenas interessar a professores/as e alunos/as LGBTTTs. Nesse processo, comunicadores e artistas também poderiam servir como excelentes sensibilizadores para que tenhamos uma sociedade que realmente respeita a diversidade. E a festeja como uma das grandes riquezas da humanidade.

LEANDRO COLLING, coordenador do grupo Cultura e Sexualidade (CUS) professor da Universidade Federal da Bahia, é presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) e membro do Conselho Nacional LGBT.

Disponível em: http://www.culturaesociedade.com/cus/

FRASE DO DIA...

2011-06-01T07:09:00.000-07:00

Completando... "e sem alguns políticos que se dizem representantes do 'povo' brasileiro!"

CAMPANHA PELO USO AUTÔNOMO DOS VÍDEOS QUE COMPÕEM O KIT ANTI-HOMOFOBIA

2011-06-01T06:58:00.000-07:00

REPASSANDO ESTA INICIATIVA...

Experiências de trabalhos em educação e diversidade sexual tem sido realizadas no Brasil há mais de 10 anos, inicialmente de maneira mais pontual com ações de responsabilidade exclusiva de ONGs do movimento da diversidade sexual. A partir da edição do Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004, e com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tais ações passaram a ser articuladas com uma esfera governamental mais ampla, mas sem um caráter de política de estado. Em 2008 foi realizada a 1ª Conferência LGBT com participação dos poderes públicos e da sociedade civil, e das resoluções desta Conferência produziu-se o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBT, lançado em 2009.

Uma das ações deste Plano é o Projeto Escola Sem Homofobia, que contempla uma série de iniciativas tais como a capacitação de educadore s e educadoras, e a produção de materiais didático-pedagó gicos voltados à informação sobre a diversidade sexual e ao combate à homofobia.

O denominado kit anti-homofobia é este conjunto de materiais didático-pedagógicos, elaborado por especialistas e organizações não governamentais qualificadas como a Pathfinder do Brasil, a ECOS - Comunicação em Sexualidade, e a Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, em trabalho realizado durante 3 anos em parceria com o Governo Federal. O Kit foi avalizado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO, pela UNAIDS, entre outras organizações respeitadas nacional e internacionalmente, e foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, cuja decisão foi por considerá-lo apropriado para uso no Ensino Médio. Também a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria Geral da República, em 03/05/2011, realizou a audiência pública intitulada "Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas", concluindo igualmente que o o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia está apropriado para uso no Ensino Médio.

O Identidade - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - vem a público juntar-se a tantas outras entidades e pessoas que expressaram sua revolta em relação ao posicionamento conservador e irresponsável da Presidenta Dilma Roussef que provocou um retrocesso na luta contra a homofobia.

Este posicionamento da Presidenta e do Ministério da Educação, que acatou sua declaração como sanção ao KIT anti-homofobia, desabona o trabalho sério e comprometido de técnicos do próprio Ministério e de instituições especializadas em questões relacionadas à sexualidade e à educação assim como de ativistas pela diversidade sexual.

O Estado laico e responsável não deveria submete r su as decisões a pressões advindas de grupos conservadores ditos cristãos. Tampouco as e os professoras(es) comprometidas(os) com o combate à homofobia devem se sentir desautorizados a utilizar um material que se encontra disponível na internet e que foi construído como um instrumento pedagógico para o fortalecimento da diversidade.

Propomos uma campanha nacional em que professoras( es) utilizem os vídeos que compõem o KIT em suas aulas. Ou será que vão querer cercear a autonomia pedagógica que cada professor(a) possui para eleger as estratégias de trabalho que melhor ministrem os conteúdos, como a sexualidade, exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais?

Sugerimos também que as(os) professoras(es) exijam junto aos governos municipais, estaduais e federal o oferecimento de atividades de formação sobre a temática da homofobia e que as(os) estudantes de cursos de licenciatura façam o mesmo em suas universidades.

Suge rimos também que professoras(es) procurem estabelecer vínculos com os movimentos sociais organizados que lutam pela diversidade sexual em suas regiões para que as(os) auxiliem na condução dos trabalhos com os vídeos.

* Acesse as links abaixo para assistir os 3 vídeos que compõem o KIT anti-homofobia.

Encontrando Bianca
(http://www.youtube. com/watch? v=SJsGN69NGug)

Torpedo
(http://www.youtube. com/watch? v=2qR7yDl0W0g& feature=related)

Probabilidade
(http://www.youtube. com/watch? v=FveoO6ZYRnQ& feature=related)

Do Facebook para este Blog: a revolta em função da ignorância e politicagem

2011-05-31T20:13:00.000-07:00

"Troco minha homofobia pela sua corrupção" - Márcio Retamero

2011-05-31T09:00:00.000-07:00

Leiam!!!

http://acapa.virgula.uol.com.br/colunas/marcio-retamero-troco-minha-homofobia-pela-sua-corrupcao/10/70/13667

Ato pelo Estado laico e em defesa de uma Escola sem homofobia

2011-05-31T05:07:00.000-07:00

FAMÍLIAS SAEM DO ARMÁRIO

2011-05-31T05:05:00.000-07:00

Interessante texto de Debora Diniz, de 7 de maio, onde ela aponta alguns vínculos entre decisão do STF e as teorias de gênero e feministas.

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,familias-saem-do-armario,716190,0.htm

Famílias saem do armário

Mais que novo direito, unanimidade no STF é recusa a uma discriminação injusta, diz pesquisadora

Imagine um juiz da mais alta corte do País proclamar que "sexo não é uma reprimenda dos deuses frente ao gênero humano, mas um regalo da natureza". Ou que "pertencer ao sexo masculino ou feminino é apenas um fato que se inscreve nas tramas do imponderável, do incognoscível, da química da própria natureza". Pois foi assim que o ministro Ayres Britto, relator da ação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, abriu a votação histórica que considerou a união civil um direito que independe das práticas sexuais dos casais. Se afetos e desejos regem as relações intersubjetivas para o projeto de família, casais heterossexuais e homossexuais igualmente devem ser protegidos por nosso ordenamento jurídico. A votação foi unânime.

A astúcia do relator alçou voos mais do que poéticos como é sua marca na corte. O ministro Britto falou de sexo e prazer e lançou a norma heterossexista para escanteio, ao inspirar-se em Nietzsche para proclamar a supremacia da liberdade individual no campo da sexualidade. Sem rodeios, declarou que a repressão sexual era uma "criação dos homens", em uma citação sem lirismo de Foucault. Mas foi sóbrio e reafirmou os limites à liberdade sexual: estupro, incesto e pedofilia estão fora desse quadro argumentativo, pois são violações da liberdade sexual de outras pessoas. Os limites foram como um aposto ao vocativo de abertura do advogado que representou a voz da CNBB na tribuna - "poligâmicos, incestuosos, alegrai-vos. Eis aqui uma excelente tese para justificar os seus comportamentos", disse, em tom jocoso, já prevendo qual seria a decisão do tribunal.

A verdade é que somente como retórica popular e conservadora a ação de união civil poderia ser comparada a um novo estado de anomia no campo da regulação da sexualidade na sociedade brasileira. O que o STF decidiu foi uma demanda justa por reconhecimento - casais gays serão protegidos pelo Estado e terão seus direitos garantidos. Uma demanda simples, devendo ser entendida antes como uma recusa às interpretações injustas e restritivas que mesmo como um novo direito. Todos os ministros citaram o artigo 3º da Constituição Federal, que veda a discriminação por sexo. Impedir que duas mulheres sejam reconhecidas como uma entidade familiar para fins de proteções jurídicas é, portanto, uma discriminação injusta. Foi com essa simplicidade argumentativa que a ação saiu vitoriosa da corte.

Nem tão simples foram os flertes com as teorias feministas e de gênero para sustentar que a anatomia não é um destino para os corpos. Vencer a tese de que a descrição anatômica das genitálias demarca o campo das sexualidades possíveis foi um desafio mais tortuoso que sustentar a igualdade entre heterossexuais e homossexuais. Alguns ministros optaram por escapar desse terreno movediço que levou Simone de Beauvoir a afirmar que "o corpo é uma situação" ou que "não nascemos mulheres, mas nos tornamos mulheres", para concluir que nossos desejos sexuais não estão programados por nossas genitálias. Grande parte dos ministros fez uso de uma categoria romântica e bem recebida aos ouvidos de uma sociedade patriarcal - o afeto. Afeto é o que aproxima os fora da lei de gênero da norma heterossexista sobre como devem se guiar as relações familiares. Para um homem e uma mulher, há o amor e a paixão; para os gays, a felicidade e o afeto. Mesmo não sendo um jogo retórico inocente, essa foi a estratégica argumentativa possível para o sucesso de uma ação que provoca os fundamentos de uma ordem social centrada na família heteronormativa, que falsamente presume a biologia como um destino.

O ministro Gilmar Mendes anunciou que a ação pode ter sido o início de um novo tempo em que o "pensamento do possível" nos mostrará os desdobramentos de famílias gays serem legitimamente entidades para a vida pública. Se por "pensamento do possível" surgirem demandas por comparação entre a união civil e o casamento, adoção de crianças, acesso às tecnologias reprodutivas, além de conquistas mais prosaicas, como representação dos novos arranjos familiares nos livros didáticos, nas histórias infantis ou nos programas de televisão, um verdadeiro horizonte de igualdade foi aberto com essa decisão do STF. Não há por que temer as mais diversas surpresas que essa ação nos provocará - a igualdade é ambiciosa e a força do movimento gay mostrará o conjunto de domínios da vida que as novas famílias ocuparão.

O STF considerou que essa decisão rompeu um longo "silêncio eloquente". A origem do silêncio é a homofobia, um falso preconceito moral que subordina e oprime os fora da lei de gênero heterossexista. Mas a ordem jurídica democrática mostrou seu vigor - mesmo sem a devida mudança de mentalidades da sociedade brasileira, o princípio da igualdade saiu vitorioso. As 60 mil famílias que se declararam gays para o Censo 2010 podem sair do armário sem medo da insegurança jurídica. A mais alta corte do País declarou o fim da clandestinidade para elas.

DEBORA DINIZ É PROFESSORA DA UNB E PESQUISADORA DA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO

Aprovada a inclusão de nome social para travestis e trans no estado do Espírito Santo

2011-05-30T08:37:00.000-07:00

Foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo uma resolução que permite a inclusão do nome social das/dos Travestis e Transexuais nos registros escolares das escolas do estado do ES. A partir disso, as instituições devem incluir nos registros dos diários de frequência, entre parênteses, o nome social pelo qual a/o estudante Travesti ou Transexual se reconhece, se identifica e é denominado em sua inserção social.
O processo estava parado desde 2008, mas agora as/os Travestis e Transexuais têm direito a usar a denominação com a qual se identificam, e isso é uma grande vitória para movimento LGBT. A medida pretende evitar a evasão desses e dessas estudantes do âmbito escolar, tendo em vista os altos índices dentre esse segmento da população, e um dos motivos é a dificuldade da não identificação com a identidade de gênero representados no nome civil dessas pessoas.

O que é o nome social?

O nome social é a denominação pela qual pessoas Travestis e Transexuais preferem se identificar, diferente do registro civil. Por exemplo, se Fulano nasceu do sexo biológico masculino (e tem um nome civil masculino) mas tem uma identidade de gênero feminina, e gosta de ser chamada de Fulana, isso precisa ser respeitado. O mesmo para Fulanas, nascidas do sexo biológico feminino, mas que tem uma identidade de gênero masculina e preferem ser chamados por nomes masculinos.
Identidade de gênero pode ser definida como o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. É como a pessoa se sente homem ou mulher. Nem sempre está de acordo com o sexo biológico de nascença ou com a genitália da pessoa
O nome social sempre foi uma grande barreira para a conquista de direitos civis para Travestis e Transexuais, e isso transita em todos os aspectos da vida da pessoa. Como fazer por exemplo que seu pai e sua mãe entendam que você prefere ser chamada de Joana ao invés de João? E, depois de consolidada sua identidade social como pertencente a determinado gênero, como proceder nos casos de registro civil, como nas relações trabalhistas e escolares?
É preciso que as pessoas sejam respeitadas, independente de sua identidade de gênero, e obrigar que alguém se identifique pelo nome de registro que esteja diferente do nome social escolhido e em dissonância com a aparência física e com a identidade, é um desrespeito à dignidade humana e uma evidente causa de constrangimento e vexame.

Abaixo a resolução do Conselho.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CEE Nº 2.735/2011

Dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transxuais nos Registros Escolares das Escolas do Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do ofício-circular nº 64, de 30 de abril de 2010, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabe ização e Diversidade do Ministério da Educação; a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 e o Parecer CEE-ES 2.575/2010, aprovado na
Sessão Plenária do dia 02-06-2010 e validado na Sessão Plenária do dia 04-05-2011, RESOLVE:

Ar t . 1 º Todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino do ES deverão incluir nos registros dos diários de frequência, entre parênteses, o nome social, pelo qual o(a) aluno(a) – travesti , transexual ou não – se reconhece, se identifica e é denominado(a) em sua inserção social.
§ 1 º O nome civi l deverá acompanhar o nome social nos registros dos documentos escolares internos.
§ 2º O nome social deve ser excluído das declarações, do histórico escolar, dos certificados e dos diplomas.
Ar t . 2 º Cabe à instituição de ensino garantir a presença e a permanência do aluno, tendo em vista o respeito às diferenças individuais.

Ar t . 3 º Os professores e demais profissionais da educação devem estar atentos para evitar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito que traga constrangimento para o(a) aluno(a).
Ar t . 4 º O(A) aluno (a) com dezoito anos completos poderá solicitar , no ato da matrícula, a inclusão do nome social nos registros escolares, por meio de requerimento próprio encaminhado à direção da
instituição de ensino.
Pa r á g r a f o ú n i co . Caso o(a) aluno(a) seja menor de dezoito anos, o requerimento deverá ser assinado pelo pai ou responsável.
Ar t . 5 º Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.

Vitória, 16 de maio de 2011.
ARTELÍRIO BOLSANELLO
Presidente do CEE

Homologo:
Em 16 de maio de 2011.
KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES

Secretário de Estado da Educação

Em Minas Gerais, já funcionam projetos anti-homofobia com apoio do MEC

2011-05-29T20:08:00.000-07:00

Notícia divulgada no site: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/27/em-minas-projeto-anti-homofobia-na-escolas-funciona-desde-2008-com-apoio-do-mec.jhtm

Os professores da rede pública de Minas Gerais têm à disposição desde 2008 um curso de formação sobre questões relacionadas à homofobia. O projeto, chamado de “Educação sem Homofobia”, é financiado em parte pela Secad/Mec (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação). Foi desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) da Universidade Federal de Minas Gerais (Nuh/UFMG).
O programa está inserido nas diretrizes do "Brasil sem Homofobia", criado em 2004 pela Secretaria de Direitos Humanos – os demais ministérios, como o MEC, são responsáveis por colocar em prática as ações previstas (veja quadro). É deste programa que faz parte também o Escola sem Homofobia, responsável pela criação do kit vetado pela presidente Dilma na quarta-feira (25).

Para Marco Aurélio Prado, coordenador do Nuh/UFMG, as recentes discussões em torno do kit anti-homofobia "estão atrasadas". "Muitas universidades federais têm programas que tratam do combate à homofobia nas escolas. Já temos material muito melhor do que esse kit, feito por pesquisadores da área de educação", afirmou Prado.
O nome oficial do curso promovido pelo Nuh/UFMG é Formação de Profissionais da Educação para a Promoção da Cultura de Reconhecimento da Diversidade Sexual e da Igualdade de Gênero. Segundo o coordenador, o programa já formou aproximadamente 500 professores da rede pública. No último ano eles atuaram em seis municípios mineiros.
Em nove meses de curso, é desenvolvida uma série de atividades, como aulas, oficinas e visitas a ONGs. Ao final, cada professor desenvolve projetos nas escolas de acordo com o que aprendeu.
O núcleo desenvolve vídeos, apresentações em slides para as aulas e jogos didáticos sobre diversidade sexual. Esse material é utilizado no curso aos professores e podem ser apresentados também em sala de aula. Veja o conteúdo produzido no site do projeto.

Vídeos falam sobre travestis

Os vídeos produzidos até agora pelo Nuh/UFMG falam sobre travestis e transexuais, que, segundo Prado, estão os mais excluídos da vida escolar. Estão em produção vídeos mais curtos sobre lesbianidade, homossexualidade masculina e experiências de professores em sala de aula relacionadas com o tema.
A produção dos vídeos também contou com o financiamento do Prêmio LGBT Cultural 2009, do Ministério da Cultura, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Links para os vídeos mencionados:

http://www.youtube.com/watch?v=FyIhayHXO2I (Muito Prazer - parte 1)

http://www.youtube.com/watch?v=xghGCzy6s2Q (Muito Prazer - parte 2)

http://www.youtube.com/watch?v=8u1l7Ik7iEY (Muito Prazer - parte 3)

http://www.youtube.com/watch?v=jfC5B1dsc2M (Memorial Travestis e trans de BH - 1)

http://www.youtube.com/watch?v=g_6YPxjOxH4 (Memorial Travestis e trans de BH - 2)

BRASIL e outros quatro países aprovam Projeto na OEA

2011-05-29T18:52:00.000-07:00

PROJETO DE RESOLUÇÃO

DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL e IDENTIDADE GÊNERO

(Apresentado pela Delegação do Brasil, co-patrocinado pelas delegações dos Estados Unidos, Argentina, El Salvador e Costa Rica e aprovado pela Comissão na reunião ordinária de

17 de maio de 2011)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

LEVANDO EM CONTA as resoluções AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08), AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09) e AG/RES. 2600 (XL-O/10), “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”;

REITERANDO:

Que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada pessoa é dado exercer todos os direitos e as liberdades existentes nesse instrumento, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição; e

Que a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem dispõe que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, sem distinção de raça, sexo, idioma, credo ou outra qualquer;

CONSIDERANDO que a Carta da Organização dos Estados Americanos proclama que a missão histórica das Américas é oferecer ao ser humano uma terra de liberdade e um ambiente favorável ao desenvolvimento de sua personalidade e à realização justa de suas aspirações;

REAFIRMANDO os princípios de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;

TOMANDO NOTA da Declaração sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, apresentada à Assembléia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 2008; e

TOMANDO NOTA COM PREOCUPAÇÃO dos atos de violência e de outras violações de direitos humanos, bem como da discriminação, praticados contra pessoas, em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero,

RESOLVE:

1. Condenar a discriminação contra pessoas, por motivo de orientação sexual e identidade de gênero, e instar os Estados, de acordo com os parâmetros das instituições jurídicas de seu ordenamento interno, a adotar as medidas necessárias para prevenir, punir e erradicar tal discriminação

2. Condenar os atos de violência, bem como as violações de direitos humanos de pessoas, em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero, e instar os Estados a prevenir e a investigar esses atos e a assegurar às vítimas a devida proteção judicial, em condições de igualdade, bem como que os responsáveis enfrentem as conseqüências perante a justiça.

3. Incentivar os Estados membros a que, de acordo com os parâmetros das instituições jurídicas de seu ornamento interno, considerem a adoção de políticas públicas contra a discriminação contra pessoas, por motivo de orientação sexual e identidade de gênero.

4. Instar os Estados a que assegurem proteção adequada aos defensores de direitos humanos que trabalham com temas relacionados a atos de violência, discriminação e violações dos direitos humanos de pessoas, em decorrência da orientação sexual e da identidade de gênero.

5. Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que dê atenção especial a seu plano de trabalho intitulado “Direitos das pessoas LBTBI”, e que prepare o relatório hemisférico na matéria, em conformidade com a prática estabelecida pela própria CIDH, e instar os Estados membros a que participem do relatório.

6. Solicitar à CIDH e à Comissão Jurídica Interamericana (CJI) os respectivos estudos sobre as implicações jurídicas e os desdobramentos conceituais e terminológicos relativos à orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e solicitar à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) que inclua em sua agenda a consideração do resultado dos estudos solicitados, com a participação das organizações da sociedade civil interessadas, antes do Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral.

7. Solicitar ao Conselho Permanente que informe o Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral sobre a implementação desta resolução, cuja execução estará sujeita à disponibilidade de recursos financeiros alocados no orçamento-programa da Organização e de outros recursos.

http://scm.oas.org/doc_public/PORTUGUESE/HIST_11/CP26481P06.doc

(Recebido por e-mail de Toni Reis - ABGLT)

Indicação de BLOG

2011-05-29T12:10:00.000-07:00

Blog de interesse:

Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade - UFBA

http://www.culturaesociedade.com/cus/

Carta Aberta de Toni Reis (ABGLT) à Dilma

2011-05-28T08:01:00.000-07:00

Carta aberta à Presidenta Dilma Vana Rousseff

Querida presidenta Dilma,

No seu governo, ficamos felizes porque vinham se concretizando afirmações feitas na campanha e na posse. No dia 30/03/2011 houve a posse do Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que é composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil. Um avanço importantíssimo.

Ficamos mais felizes ainda com sua convocação no dia 18/05/2011, em conjunto com a Ministra Maria do Rosário, da II Conferência Nacional LGBT, a ser realizada nos dias 15 a 18 de dezembro de 2011.

Na semana do Dia Internacional (e Nacional) Contra a Homofobia, fomos recebidos por 12 ministérios de seu Governo, para tratar de questões LGBT.

Também para relembrar, em discurso de posse Vossa Excelência afirmou:

"Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos"

"o Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um... de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação"

"Essa não será uma tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçada por toda a sociedade"

"A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras".

No entanto, no dia 25 de maio recebemos a notícia desalentadora que V. Excia. suspendeu - sem ter consultado os Ministérios envolvidos, o próprio Conselho Nacional LGBT, ou outras pessoas diretamente envolvidas com o assunto - um trabalho árduo de pelo menos 537 pessoas de todas as regiões do país, conduzido por instituições de renome: a Pathfinder do Brasil, a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, e realizado durante 3 anos em parceria com o Governo Federal. O produto desse trabalho, o Kit do Projeto Escola Sem Homofobia, foi avalizado pelo Conselho Federal de Psicologia, UNESCO, UNAIDS, entre outras entidades de renome nacional e internacional.

O material do kit foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação indicativa", e que deliberou que o material está apropriado para uso no Ensino Médio.

No dia 03 de maio, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Procuradoria Geral da República) promoveu uma audiência pública intitulada "Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas". A avaliação incluiu o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia, e concluiu que o mesmo está apropriado para uso no Ensino Médio:

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-e-reprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nas-escolas/audiencia-publica-dos-programas-federais-de-respeito-a-diversidade-sexual-nas-escolas

Queremos dizer que não queremos "propaganda" de nossa ORIENTAÇÃO* sexual e nem de nossa identidade de gênero. Nunca pedimos isto. Todo mundo sabe que somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Querida presidenta Dilma ... esta carta não é chantagem. É uma reivindicação baseada nos compromissos afirmados por seu governo e baseada nas garantias fundamentais da Constituição Federal.

Como cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, queremos políticas públicas e legislações para acabar com a vergonha nacional do "HOMOCIDIO" Brasileiro ... 3.448 assassinatos, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Veja as outras cifras de pesquisas científicas:

60% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram discriminados/as

20% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram espancados/as

60% dos/das profissionais de educação não sabem lidar com LGBT

87% dos/das brasileiros/as têm preconceito contra LGBT.

40% dos adolescentes masculinos não querem nem saber de estudar com LGBT.

Estas e outras informações sobre discriminação e a violência contra a população LGBT estão disponíveis para consulta em : http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php

, a saber:

· MEC/UNESCO - Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas (2009)

· FIPE/MEC/INEP Estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar (2009) - completo

· FIPE/MEC/INEP Estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar (2009) - principais resultados

· Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas (2009)

· Pesquisa Fundação Perseu Abramo - 2008

· Pesquisa DataSenado PLC 122/2006

· Marcha del Orgullo y Diversidad Sexual - Santiago de Chile 2007

· Pesquisa 5ª Parada da Diversidade de Pernambuco - Recife 2006

· Pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT - São Paulo 2005

· Marcha del Orgullo GLTTB - Buenos Aires 2006

· Pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT - Rio de Janeiro 2004

· Pesquisa 8ª Parada do Orgulho GLBT - Rio de Janeiro 2003

· Pesquisa 8ª Parada do Orgulho GLBT - Belo Horizonte 2006

· UNESCO - Juventudes e Sexualidade

Ainda, em junho de 2010, foram publicados os resultados de uma pesquisa promovida pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, referente à população gay. Embora o enfoque da pesquisa tenha sido a obtenção de informações sobre a epidemia da aids nesta população, outros dados relevantes também foram revelados, entre os quais destacamos que 51,3% dos entrevistados afirmaram ter sido discriminados no local de trabalho em função de sua orientação sexual.

Presidenta Dilma como mãe e como vovó veja este vídeo da Dona Angélica mãe que perdeu seu filho Alexandre Ivo causado pelo homofobia

http://www.youtube.com/watch?v=jj_Hfj2b1fQ ... triste né? Eu chorei muito.

Todos e todas contra a violência e a discriminação à comunidade LGBT neste pais.

Enfim presidenta Dilma,

"Façamos da interrupção um caminho novo.

Da queda um passo de dança,

do medo uma escada,

do sonho uma ponte, da procura um encontro." (Fernando Sabino)

Continuamos nosso diálogo.

Sangrando na luta (ainda) não morto.

Tudo que não nos mata nos fortalece (Nietzsche)

Nossa luta se estremeceu mas com isto também nos fortaleceu e percebemos que temos que derrubar muito mais muros e construir muito mais pontes a alem do que já fazemos.

"Mas se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme quem te adora a própria morte

Terra adorada!

Entre outras mil és tu Brasil, ó Pátria amada!" (Hino Nacional)

Parabéns Supremo Tribunal Federal - o principio da igualdade venceu. Orgulho do Brasil

Nós LGBT unidas e unidos sempre com aliados e aliadas contra homofobia individual, social e institucional.

Queremos a aprovação imediata de uma lei que criminalize a homofobia. A base aliada é ampla. A senhora pode nos ajudar muito sim. Com certeza será mais fácil que o código florestal.

Queremos o investimento de recursos em todos os Ministérios para que as 600 propostas da 1ª Conferência acional LGBT saiam do papel e o descontingenciamento já de todas as emendas destinadas as ações de proteção e garantia da cidadania da população LGBT (accountability now).

Queremos que os órgãos do Governo Federal implantem imediatamente as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Queremos que haja registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos dos IML sobre a violência e discriminação contra a população LGBT. Para ter políticas de combate a este fenômeno, há de ter estatísticas oficiais. Governador Sérgio Cabral pode colaborar muito.

Queremos que seja cumprido o Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado, e o respeito a todas as religiões, qualquer seja sua denominação, e o respeito aos ateus e às ateias.

Além do kit Escola Sem Homofobia, queremos um grande kit "Sociedade Sem Homofobia". Queremos uma Campanha Nacional do Governo Federal contra a Homofobia. Queremos uma campanha contra o bullying e contra toda e qualquer forma de discriminação

Isto posto, estamos convocando as organizações LGBT afiliadas da ABGLT - assim como as organizações e pessoas parceiras e aliadas - para, juntos e juntas, no mês de junho - em que se comemora o Dia Nacional e Internacional do ORGULHO LGBT, fazermos uma mobilização nacional em todas as capitais e cidades, iniciando em São Paulo com a maior Parada LGBT do mundo, denunciando a situação da discriminação e violência contra a comunidade LGBT brasileira. E com todos os casais homoafetivos registrando suas uniões estáveis, em pé de igualdade com seus pares heterossexuais. Viva os 11 Ministros do STF

"Hasta la Victória siempre". Que a "Sierra Maestra" da homofobia seja tomada pelo respeito à diversidade humana neste pais.

Esse pais tem justiça, que o diga os dez ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF é o exemplo e o norte para o Executivo e o Legislativo. Agradecemos pelo apoio de seu Governo: nos dias 4 e 5 de maio, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União defenderam no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da igualdade de direitos dos casais homoafetivos e a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e membros de sua equipe acompanharam a votação pessoalmente.

Que a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 seja cumprida em todos seus artigos, principalmente o artigo 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária (inclusive para pessoas LGBT)...

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inclusive para pessoas LGBT).

e o artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Que derrubemos a "Bastilha" do racismo, machismo, patriarcado, obscurantismo, antissemitismo, fundamentalismo, fanatismo, a homofobia e a intolerância religiosa. Que tudo isto vá para o ralo da história.

Estamos abertos ao diálogo e à negociação, sempre.

País rico é um país sem pobreza, e também sem homofobia. Todos e todas contra a miséria social e intelectual.

Fraternalmente

Toni Reis

Conselheiro do Conselho Nacional LGBT

Agraciado pelo Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010

Professor

Especialista Sexualidade Humana

Mestre em Filosofia

Doutorando em Educação

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012).

Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe

*não OPTAMOS por ser LGBT. Quem optaria por sofrer todas estas e outras formas de preconceito, estigma, discriminação e violência?

Texto BELÍSSIMO de Elisa Lucinda

2011-05-27T12:37:00.000-07:00

AMOR DOS HOMENS

Semana passada, ia eu andando pela Avenida Paulista e, como era bom admirar tantos casais imprevisíveis, inter-raciais. Muito japa com preto, coisa rara de se ver no Rio de Janeiro. Entre tanta gente, meu olhar mais se fixava nos gays. Vi uma menina beijando outra, tão meigas, tão doces; sincera a cena me pareceu. É bonito e democrático sentir e compartilhar a presença do amor entre homens e entre mulheres, mãos dadas na urbanidade. Reparo e curto, pois não estou acostumada a ver o homo- amor assim pelas ruas; (será que vão pensar que é um tipo de sabão em pó só para amantes?). Acho que falta esse tipo de amor como romance. Não se vê nas telenovelas uma história normal, um idílio entre iguais em gênero. O amor, para que saibam, não é um privilegio de héteros. Assim fosse, seria proibido com eficiência que se apaixonassem e se queressem. Mas não, o que o famoso senso comum, a moral dominante e as leis conseguiram era impedir a oficialização das uniões, mas não às uniões. Faltam mais filmes no circuito popular, mais circulação de livros sobre o amor entre os do mesmo sexo. Não precisa ser só vídeo de sacanagem e na hora da sacanagem. São histórias de amar como qualquer outra. E o amor é lindo onde estiver. Prefiro milhões de vezes assistir ao lindo segredo de Brokeback Mountain do que ao amor entre uma mocinha boba e um vampiro e suas sangrias. Todo mundo sabe que vampiro não é bom partido para ninguém. Portanto se apaixonar e ter como príncipe aquele que nos chupa o sangue, pode não ser educativo para uma mulher cuja sociedade ainda não admite que o homem não seja seu dono absoluto.

Tenho tantos amigos gays e isso não me incomoda nada. Qual o problema de existir quem se queira e seja do mesmo sexo? Por que isso ameaça tanto? O que realmenta ameaça? Já é hora da civilização, que se acha tão moderninha, se perguntar essas coisas de gente grande. Ter uma conversinha consigo mesmo e parar de dar bandeira, de se tornar tão vulnerável, de se sentir tão ultrajada pelo amor entre iguais. Se eu namorasse alguém assim, homofóbico, obsecado pelo tema, eu ia avaliar com mais profundeza a masculinidade dele. Ninguém faz vestibular para escolher seu objeto de amor. Quando se sabe que se é, já se é há muito tempo.

Conheço mil relatos de meninos que, aos onze ou até antes, se surpreenderam quando perceberam o desejo pelo coleguinha. Criados para casarem com a namoradinha, no horror desta descoberta de ser portador de tão horroroso pecado, os pequenos gays vivem com muito medo desta verdade da qual por não saberem que não é um erro, também não sabem que não são culpados! Na minha infância quando a fofoca do bairro comentava: menina o Zé Maria, virou, né? Minha avó, mesmo sendo católica e apostólica, dizia logo sem surpresa: “ah, isso é mais antigo que Roma!” Pura verdade. Não houve um ano, que eu saiba em que se disse do ADVENTO da homossexualidade. Sempre houve e é dos humanos e alguns outros animais. Sempre houve, só que mais escondido que hoje. Tinham, quando homens, que se casar com uma mulher, desejando o irmão dela. Ou, se mulheres, sonhando com a cunhada. Quando finalmente é permitida aos gays a união oficial e oferecido às escolas um conteúdo de educação de gêneros que não exclua nem discrimine as relações homo-afetivas, estamos falando de Direitos humanos! Se eu preferisse mulheres eu ia andar, mesmo que fosse na Paulista com medo de ser agredida por que estou apaixonada pela minha namorada e o demonstro na rua como fazem os casais onde o amor está vivo e permitido. Por isso é inadmissivel que o Bolsonaro, ocupando um cargo federal, recebendo salário pago pelo povo, traia este povo com tantos absurdos. Bizarras atitudes e palavras o tem exposto aos que ele representa, da pior maneira. Cabe ao parlamentar, é de sua competência, representar o povo, pelo povo e para o povo que o colocou ali através do voto. E se um viado desavisado votou nele? (desculpem, não podia perder a rima e a graça). E ainda que não tenha votado, o que acho difícil, isto não importa. Governa-se para todos. Pra mim é grave o que estamos assistindo. Creiam-me, os que respeitam a liberdade pela qual tantos morreram para conquistar: Quanto mais brancos se posicionarem e não facilitarem a disseminação do racismo, melhor para todos; quanto mais homens contra a violência doméstica, quanto mais héteros se declarando pelos direitos dos gays, mais reforço e credibilidade ganham os temas . Senão, pode parecer papo de gueto. Tanta violência na TV, nos computadores, incitando e ensinando a violência seguida de morte e isso não incomoda tanto quanto o romance entre os homossexuais. Arma de fogo é que não é normal. Há uma flor que se chama Amor dos Homens. Meu coração não suporta guerras. Prefiro a flor e o amor dos homens.

Disponível em: http://www.escolalucinda.com.br/alira/?p=221

Carta aberta à Presidenta Dilma

2011-05-27T12:29:00.000-07:00

Presidenta:

Nós, do Setorial Nacional LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do Partido dos Trabalhadores, instância formal que organiza a intervenção da militância petista na luta anti-homofóbica, queremos dialogar publicamente com a senhora, nossa companheira na construção de um Brasil mais justo.

Gostaríamos de conversar a respeito da polêmica envolvendo os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia, do MEC (apelidado de “Kit gay”, por conservadores).

Ficamos perplexos com as notícias veiculadas ontem, 25 de maio, informando que a senhora teria, em reunião com a “bancada evangélica”, decidido suspender a disponibilização dos materiais que estão sendo preparados pelo MEC, no contexto das políticas públicas de promoção do respeito à diversidade nas escolas brasileiras.

Admiramos sua vocação democrática, sua competência e seriedade. Sabemos que é preciso ouvir todos os segmentos da sociedade brasileira, buscando composições e sínteses, implementando as políticas públicas com eficácia, pautadas em critérios técnicos.

Nosso Partido é pioneiro no combate à discriminação contra homossexuais e nos orgulhamos do discurso do ex-presidente Lula, já em 1981, repudiando o preconceito. Somos vanguarda na luta pela afirmação da igualdade – criamos, já em1992, o primeiro núcleo LGBT em um partido político no país. Estamos juntos ao movimento social LGBT brasileiro, há anos batalhando contra a discriminação.

A maioria das leis e projetos de leis garantindo direitos à população LGBT, em todo o Brasil, são de iniciativa de parlamentares petistas. Marta Suplicy, já em 1995, propôs projeto de lei que estabelecia a união civil homossexual. Várias resoluções de Encontros Nacionais e Congressos do PT – e também nosso estatuto – ratificam esse compromisso com de combate ao preconceito e a discriminação em geral, e à homofobia em particular.

O ex-presidente Lula fez história, ao criar, em 2004, o primeiro programa governamental – Brasil Sem Homofobia – destinado a promover a igualdade entre todas as pessoas, de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero.

Em 2008, o Governo Federal promoveu a 1ª Conferência LGBT, pioneira no mundo. No ano seguinte, foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBT – depois uma Coordenadoria e, posteriormente, um Conselho Nacional.

A maioria do movimento LGBT organizado e dos ativistas de Direitos Humanos fizeram campanha e votaram Dilma, trabalhando dia e noite pela sua eleição. Acreditamos no aprofundamento das políticas cidadãs iniciadas no governo do ex-presidente Lula.

Contudo, temos de reafirmar: o ESTADO BRASILEIRO É LAICO. Nossa Constituição traz entre seus princípios fundamentais, o combate a toda forma de discriminação, a dignidade humana e o pluralismo.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, igualando as uniões estáveis homossexuais à heterossexuais reafirmou esses princípios básicos da Constituição Federal, assegurando a laicidade do Estado. Uma vitória da democracia brasileira.

Nessa mesma direção, enfatizamos a necessidade de aprofundar as políticas públicas que promovam a diversidade e o respeito às pessoas. Não concordamos, em nenhuma hipótese, com a possibilidade dos materiais elaborados pelo projeto Escola sem Homofobia não chegarem a seus destinatários.

Presidenta:

Um governo progressista, protagonizado por um partido de esquerda, dirigido por uma militante com a sua biografia, não pode transigir com princípios fundamentais da democracia.

A senhora tem deixado muito claro, em diversas ocasiões, que não transigirá na Defesa dos Direitos humanos. Pois bem, é disso que se trata. Não se trata de “costumes”, como foi mencionado, mas de direitos civis e políticos, do combate ao preconceito, de políticas pública de promoção da cidadania.

Ficamos muito satisfeitos com o fato de a senhora ter convocado há poucos dias, junto com a companheira Maria do Rosário, a 2ª Conferência Nacional LGBT, uma inequívoca demonstração de continuidade das políticas iniciadas no governo Lula, reafirmando assim o compromisso desse governo com o enfrentamento da homofobia.

O chamado “kit gay” é apenas um singelo material didático, elaborado por especialistas, referendado por entidades como a UNESCO, o Conselho Federal de Psicologia, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a UNE, a UBES entre outras.

Esse “kit” foi objeto de uma sórdida campanha, cheia de mentiras e distorções, que criou um sentimento de pânico moral em setores da nossa sociedade. A maior parte das pessoas que o repudiam não conhece seu conteúdo. Não há nada de inadequado, qualquer conteúdo sexual, nenhum beijo, nada, absolutamente nada que poderia atentar contra a qualidade educativa do material.

O objetivo do MEC com esse programa é apenas combater o bullying, que causa tanto sofrimento a milhões de “brasileirinhos”, em nossas escolas, fazendo com que muitos se evadam, perdendo o direito humano que têm à educação. O bullying é algo perverso, provoca discriminação, dor, exclusão e até suicídios - pode provocar tragédias.

O Brasil não cederá à chantagem de religiosos homofóbicos, que confundem templo com parlamento, que ignoram a laicidade, o pluralismo e a dignidade humana.

A opinião de alguns deputados fundamentalistas cristãos NÃO É a opinião da maioria do Congresso Nacional, muito menos da maioria da sociedade brasileira. No Congresso, por exemplo, há uma Frente Parlamentar que defende a cidadania LGBT com 175 deputados e senadores.

Presidenta Dilma:

Nós, seus companheiros de Partido e de jornada, ajudamos a elegê-la e também somos responsáveis pelo seu governo. Temos certeza que as políticas de promoção à cidadania LGBT não serão interrompidas.

A democracia brasileira não será chantageada por obscurantistas de plantão. Acreditamos no seu compromisso inabalável com os Direitos Humanos e com a cidadania plena. Seu governo construirá um Brasil melhor para todas e todos.

Apoiamos a continuidade das ações do projeto Escola Sem Homofobia e de todas as políticas inclusivas de seu governo. Sem retrocessos. Solicitamos, portanto, a continuidade imediata da disponibilização do “kit” para as escolas brasileiras.

Não basta combater a pobreza se junto não erradicarmos a violência do preconceito e da discriminação que está ao seu redor. Estarmos certos de contar com sua determinação.

Julian Rodrigues

Coordenador Nacional do Setorial LGBT – PT

26/05/2011

Segundo ABGLT, setores homofóbicos fazem chantagem no Governo

2011-05-25T11:07:00.000-07:00

A notícia é estarrecedora, mas, enfim, é o jogo político no nosso país. Fazer leis que dizem respeito aos direitos fundamentais das pessoas virou "jogatina política", no pior sentido do termo, virou moeda de troca e chantagem. Por isso é importante estar atento(a) ao voto que formulamos. Não podemos continuar dando o poder de formulação de leis a pessoas que só conseguem pensar nos seus próprios princípios e não contemplar todas as questões.

É preciso ficar claro que a visão da bancada religiosa não pode servir de baliza. Não estamos falando simplesmente de valores religiosos, mas de dogmas, de crenças muitas vezes fundamentalistas, que são usadas a revelia para tratar temas que não estão vinculados à fé.

Bom, leiam a notícia e façam suas reflexões...

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5149124-EI8266,00-ABGLT+setores+homofobicos+fazem+chantagem+no+governo.html

Mais sobre o projeto Escola sem homofobia

2011-05-25T06:51:00.000-07:00

Situação-problema que justifica a realização do Projeto Escola Sem Homofobia

Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e está presente nas escolas. A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

Essas diversas e conceituadas fontes não deixam dúvidas de que há muito a ser feito para diminuir a homo-lesbo-transfobia, e uma das instituições que mais podem influenciar positivamente nesse processo é a escola. Muito trabalho já vem sendo feito nessa área e é importante destacar as recomendações aprovadas na Conferência Nacional de Educação Básica em relação à diversidade sexual, dentre as quais citamos:

· Evitar discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e paradidáticos utilizados nas escolas;

· Ter programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade;

· Promover a cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar;

· Evitar o uso de linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material didático-pedagógico;

· Inserir os estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das licenciaturas.

A Conferência Nacional LGBT (2008) aprovou 561 recomendações para políticas públicas para pessoas LGBT em diversas áreas, as quais foram sistematizadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 14 de maio de 2009. O Plano prevê quinze ações a serem executadas pelo Ministério da Educação e é uma importante ferramenta para a promoção da inclusão e do respeito à diversidade nas escolas.

A Conferência Nacional de Educação (2010), no seu Eixo Temático VI, aprovou mais de 20 recomendações relativos a gênero e diversidade sexual.

As pesquisas citadas nesse texto podem ser consultadas em http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php

(Informações recebidas via e-mail de Toni Reis - presidente da ABGLT)

A ABGLT nos apresenta o Kit do projeto "Escola sem homofobia"

2011-05-25T06:38:00.000-07:00

Conheça Mais sobre o Projeto Escola Sem Homofobia

Diante de fatos e notícias sobre o Kit de Materiais Educativos do Projeto Escola Sem Homofobia, vimos a público informar de que se trata o material.

O que é o Projeto Escola Sem Homofobia?

O Projeto Escola Sem Homofobia, apoiado pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD), tem como objetivo “contribuir para a implementação do Programa Brasil sem Homofobia pelo Ministério da Educação, através de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro”. Uma análise de situação justificando o projeto e suas atividades se encontra ao final deste documento.

O Projeto foi planejado e executado em parceria entre a organização não governamental Pathfinder do Brasil; a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva; e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Todas as etapas de seu planejamento e execução foram amplamente discutidas e acompanhadas de perto pelo MEC/SECAD.

Produtos do Projeto Escola Sem Homofobia

O Projeto teve dois produtos específicos, a fim de alcançar o objetivo acima mencionado:

1) Um conjunto de recomendações elaborado para a orientação da revisão, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia nos processos gerenciais e técnicos do sistema educacional público brasileiro, que se baseou nos resultados de duas atividades:

a) A realização de 5 seminários, um em cada região do país, com a participação de profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, para obter um perfil da situação da homofobia na escola, a partir da realidade cotidiana dos envolvidos.

b) A realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país, envolvendo 1406 participantes, entre secretários(as) de saúde, gestores(as) de escolas, professores(as), estudantes e outros integrantes das comunidades escolares. A metodologia da pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp.

2) A incorporação e institucionalização de uma estratégia de comunicação para trabalhar a homossexualidade de forma mais consistente e justa em contextos educativos e que repercuta nos valores culturais atuais. A estratégia compreende:

a) Criação de um kit de material educativo abordando aspectos da homo-lesbo-transfobia no ambiente escolar, direcionado para gestores(as), educadores(as) e estudantes.

b) Capacitação de técnicos(as) da educação e de representantes do movimento LGBT de todos os estados do país para a utilização apropriada do kit junto à comunidade escolar.

Kit de material educativo Escola sem Homofobia

O material se destina à formação dos/das professores(as) em geral, dando a eles subsídios para trabalharem os temas no ensino médio.

Trata-se de um conjunto de instrumentos didático-pedagógicos que visam à desconstrução de imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e para o convívio democrático com a diferença, contribuindo para:

++ Alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter dispositivos pedagógicos de gênero e sexualidade que alimentam a homofobia.

++Promover reflexões, interpretações, análises e críticas acerca de algumas noções que frequentemente habitam as escolas com tal “naturalidade” ou que se naturalizam de tal modo que se tornam quase imperceptíveis, no que se refere não apenas aos conteúdos disciplinares como às interações cotidianas que ocorrem nessa instituição.

++Desenvolver a criticidade infanto-juvenil relativamente a posturas e atos que transgridam o artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

++Divulgar e estimular o respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação em seus diversos âmbitos.

++ Cumprir as diretrizes do MEC; da SECAD; do Programa Brasil sem Homofobia; da Agenda Afirmativa para Gays e outros HSH e Agenda Afirmativa para Travestis do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre Gays, HSH e Travestis; dos Parâmetros Curriculares Nacionais; do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; do Programa Nacional de Direitos Humanos III; das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação; do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; e outras.

O kit é composto de:

- um caderno

- uma série de seis boletins (Boleshs)

- três audiovisuais com seus respectivos guias

- um cartaz

- cartas de apresentação para o/a gestor(a) e para o/a educador(a).

Segue um resumo dos materiais do kit:

 Caderno Escola sem Homofobia – peça-chave do kit, articula com os outros componentes (DVDs/audiovisuais, guias que acompanham os DVDs/audiovisuais, boletins). Traz conteúdos teóricos, conceitos básicos e sugestões de dinâmicas/oficinas práticas para o/a educador(a) trabalhar o tema da homofobia em sala de aula/na escola/na comunidade escolar visando a reflexão, compreensão, confronto e eliminação da homofobia no ambiente escolar. As propostas de dinâmicas contidas no caderno têm interface com os DVDs/audiovisuais e boletins.

 Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs) - série de 6 boletins, destinados às/aos estudantes cada um abordando um assunto relacionado ao tema da sexualidade, diversidade sexual e homofobia. Trazem conteúdos que contribuem para a compreensão da sexualidade como construção histórica e cultural; para saber diferenciar sexualidade e sexo; para reconhecer quando valores pessoais contribuem ou não para a manutenção dos mecanismos da discriminação a partir da reprodução dos estereótipos; para agir de modo solidário em relação às pessoas independente de sua orientação sexual, raça, religião, condição social, classe social, deficiência (física, motora, intelectual, sensorial); para perceber e corrigir situações de agressão velada e aberta em relação a pessoas LGBT.

 Audiovisuais:

a) DVD Boneca na Mochila (Versão em LIBRAS)

Ficção que promove a reflexão crítica sobre como as expectativas de gênero propagadas na sociedade influenciam a educação formal e informal de crianças, através de situações que, se não aconteceram em alguma escola, com certeza já foram vivenciadas por famílias no mesmo contexto ou em outros. Ao longo do audiovisual, são apresentados momentos que revelam o quanto de preconceito existe em relação às pessoas não heterossexuais.

Baseado em história verídica, mostra um motorista de táxi que conduz uma mulher aflita chamada a comparecer à escola onde seu filho estuda, apenas porque o flagraram com uma boneca na mochila. Durante o caminho, casualmente, o rádio do táxi está sintonizando um programa sobre homossexualidade que, além de noticiar o fato que se passa na escola onde estuda o menino em questão, promove um debate com especialistas em educação e em psicologia, a respeito do assunto.

b) DVD Medo de quê?

Desenho animado que promove uma reflexão crítica sobre como as expectativas que a sociedade tem em relação ao gênero influenciam a vivência de cada pessoa com seus desejos, mostrando o cotidiano de personagens comuns na vida real. O formato desenho animado, sem falas, facilita sua exibição para pessoas de diferentes contextos culturais, independente do nível de alfabetização dos/das espectadores(as).

Marcelo, o personagem principal, é um garoto que, como tantos outros, tem sonhos, desejos e planos. Seus pais, seu amigo João e a comunidade onde vive mostram expectativas em relação a ele que não são diferentes das que a sociedade tem a respeito dos meninos. Porém nem sempre os desejos de Marcelo correspondem ao que as pessoas esperam dele. Mas quais são mesmo os desejos de Marcelo? Essa questão gera medo, tanto em Marcelo quanto nas pessoas que o cercam.

Medo de quê? Em geral, as pessoas têm medo daquilo que não conhecem bem. Assim, muitas vezes alimentam preconceitos que se manifestam nas mais variadas formas de discriminação. A homofobia é uma delas.

c) Audiovisual Torpedo

Audiovisual que reúne três histórias que acontecem no ambiente escolar: Torpedo; Encontrando Bianca e Probabilidade.

Torpedo - animação com fotos, que apresenta questões sobre a lesbianidade através da história do início do namoro entre duas garotas que estudam na mesma escola: Ana Paula e Vanessa.

Ana Paula estava na aula de informática quando deparou toda a turma vendo na internet fotos dela e de Vanessa numa festa, que haviam sido divulgadas por alguém para a escola toda. A partir daí, as duas se questionam sobre como as pessoas irão reagir a isso e sobre que atitude devem tomar. Após algumas especulações, decidem se encontrar no pátio na hora do intervalo. Lá, assertivamente, assumem sua relação afetiva num abraço carinhoso assistido por todos.

Encontrando Bianca - por meio de uma narrativa ficcional em primeira pessoa, num tom confessional e sem autocomiseração, como num diário íntimo, José Ricardo/Bianca revela a descoberta e a busca de sua identidade de travesti. Sempre narrada em tempo presente, acompanhamos a trajetória de Bianca e os dilemas de sua convivência dentro do ambiente escolar: sua tendência a se aproximar e se identificar com o universo das meninas; as primeiras vezes em que, em sua casa, se vestiu de mulher; a primeira vez em que foi para a escola com as unhas pintadas, cada vez assumindo mais, no ambiente escolar, sua identidade de travesti; a dificuldade de ser chamada pelo nome (Bianca) com o qual se identifica; os problemas por não conseguir utilizar, sem constrangimentos, tanto o banheiro feminino quanto o masculino; as ameaças e agressões de um lado e os poucos apoios de outro.

Probabilidade - com tom leve e bem-humorado, o narrador conta a história de Leonardo, Carla, Mateus e Rafael. Leonardo namora Carla e fica triste quando sua família muda de cidade. Na nova escola, Leonardo é bem recebido por Mateus, que se torna um grande amigo. Mas ele só compreende por que a galera fazia comentários homofóbicos a respeito dele e de Mateus quando este lhe diz ser gay. Um dia, Mateus convida Leonardo para a festa de despedida de um primo, Rafael, que também está de mudança.

Durante a festa, Leonardo conversa com Rafael e, depois da despedida, fica refletindo sobre a atração sexual que sentiu pelo novo amigo que partia. Inicialmente sentiu-se confuso, porque também se sentia atraído por mulheres, mas ficou aliviado quando começou a aceitar sua bissexualidade.

d) Cartaz e cartas para gestora/r e educadoras/r – o cartaz tem a finalidade de divulgar o projeto para a escola e para a comunidade escolar e as cartas apresentam o kit para o/a gestor(a) e educadores(as), respectivamente.

Capacitação Escola sem Homofobia

Segundo elemento da estratégia, a capacitação teve por objetivo habilitar um grupo de pessoas a atuar como multiplicadoras na compreensão dos conceitos principais e na utilização do kit de material educativo do projeto ESH, como instrumento para contribuir para a erradicação da homofobia no ambiente escolar.

Foram realizadas seis capacitações com cerca de 200 profissionais da educação de todos os estados no uso dos materiais – três em São Paulo e três em Salvador nos meses de agosto e setembro de 2010. Estes/estas profissionais serão multiplicadores(as), responsáveis por capacitar outros(as) profissionais da educação no âmbito local.

A metodologia empregada nas capacitações foi participativa e incorporou técnicas de educomunicação, além de discussões em grupo, troca de experiências. Utilizou técnicas e conteúdos teóricos presentes no Caderno Escola sem Homofobia e incorporou os outros elementos do kit (DVDs/audiovisuais, guias que acompanham os DVDs/audiovisuais, boletins).

Pesquisa qualitativa do projeto Escola sem Homofobia

Foi realizada uma pesquisa qualitativa com o objetivo de conhecer a percepção das autoridades educacionais, equipe docente, funcionários/as e estudantes da rede pública de ensino, sobre a situação da homofobia no ambiente escolar, para dar subsídios ao programa Brasil sem Homofobia. A pesquisa foi realizada em 11 capitais das 5 regiões do país e incluiu em cada capital quatro escolas da rede municipal e estadual. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo MEC/SECAD. A metodologia do projeto de pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP em 15 de julho de 2008. De acordo à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) foi assinado por todos(as) os(as) participantes em entrevistas em profundidade e grupos focais. Todos/a os/as estudantes menores de 18 anos tiveram assinado o TCLE pelos pais ou responsáveis legais. Um total de 1406 participantes de entrevistas e grupos focais que incluíram Secretários/as Municipal e Estadual de educação, diretores/as de escola, coordenadores/as pedagógicos, educadores, outros funcionários como guardas, merendeiras e estudantes de escolas públicas. Os principais resultados da pesquisa mostraram que existe homofobia na escola e houve consenso de que as atitudes e práticas de discriminação e violência trazem consequências sérias para os e as estudantes, que vão desde tristeza, depressão, baixa na autoestima, queda no rendimento escolar, evasão escolar e até casos de suicídio foram relatados. A pesquisa também mostrou que embora exista uma política de educação sexual, na opinião de estudantes e de educadores, não há educação sexual de maneira sistemática na escola e não se abordam as diversidades sexuais. Entre os motivos apontados está a falta compreensão sobre a homossexualidade, a falta de preparo de educadores/as sobre o tema sexualidade e diversidades sexuais, o preconceito que existe na escola sobre o tema, o temor da reação das famílias e a falta de materiais para trabalhar o tema. Os resultados mostraram também uma invisibilidade da população LGBT na escola, houve consenso de que há mais gays que lésbicas na escola e que travestis e transexuais não estão na escola. As recomendações feitas incluíram realizar cursos de capacitação para educadores/as sobre o tema e disponibilizar nas escolas materiais que permitam acabar com a homofobia na escola.

Posição atual quanto ao kit Escola sem Homofobia

Os materiais que compõem o kit estão com o Ministério da Educação, especificamente a Coordenação-Geral de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), aguardando o parecer final e aprovação. Uma vez aprovados, o compromisso assumido pela SECAD é de imprimir/copiar e disponibilizar pelo menos 6.000 kits.

Os materiais estarão disponíveis para divulgação somente após a aprovação pela SECAD, quando então a ECOS pretende disponibilizá-los para download no seu site (www.ecos.org.br) e sites parceiros.

Assinam esta Nota Oficial:

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais Travestis e Transexuais

Pathfinder do Brasil.

ECOS - Comunicação em Sexualidade

Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva

(Informações recebidas via e-mail de Toni Reis - Presidente da ABGLT)

ABGLT pede nosso apoio!!!!

2011-05-25T06:31:00.000-07:00

Campanha da ABGLT:

Eu apoio o Kit Escola sem homofobia: quero uma escola que respeite a diversidade.

Não ao Bullying Homofóbico e à Violência contra a população LGBT.

Infelizmente os homofóbicos estão nos atacando de forma desumana. Precisamos da manifestação de seu apoio para a disponibilização do kit de materiais do projeto Escola Sem homofobia para profissionais de educação e estudantes do ensino médio.

Assine e envie o email abaixo, ou você pode fazer seu próprio e-mail, para o Ministério da Educação e para Pálacio do Planalto , através dos e-mails

infoap@planalto.gov.br e acsgabinete@mec.gov.br

Se você mandar, por favor, mande com cópia oculta para presidencia@abglt.org.br - É fundamental sua participação.

Nos ajude, colocando nas redes socias e outras listas onde temos aliados e aliadas.

Toni Reis

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E-MAIL:

Sr. Ministro,

A iniciativa do Ministério da Educação em produzir os materiais educativos do Projeto Escola Sem Homofobia, que visam a Combater a Homofobia na Escola e formar cidadãos e cidadãs capazes de reconhecer e proteger a diversidade como um bem do nosso país, é vista por muitas e muitos como valiosa e fundamental a todo o nosso país.

Combater a homofobia beneficiará não apenas estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mas TODAS E TODOS, que diariamente são influenciados por uma cultura do ódio, da discriminação e da violência contra os que se colocam como diferente.

Esperamos que tal projeto ajude a diminuir os índices de educadores que, por falta de instrumentos como os materiais educativos do Projeto Escola Sem Homofobia, não sabem como lidar com um estudante homossexual ou travesti e transexual em sala de aula. Da mesma forma que esperamos que as e os estudantes que já foram discriminados na escola - e os que até hoje o são - por ter uma orientação sexual e uma identidade de gênero diferente da heterossexual - que chegam a compor índices de até 60% -, possam sentir que essa forma de educar para o ódio e para a violência está com seus dias contados e uma escola plural, diversa e democrática é o objetivo do Ministério da Educação, do Governo e do nosso país.

É fundamental a defesa e a disponibilização imediata dos materiais educativos do Projeto Escola Sem Homofobia, haja vista que até hoje o Brasil encontra-se no ranking dos países mais homofóbicos do mundo. Fator que atrapalha o nosso desenvolvimento social, bem como a consolidação de nossa democracia.

Esperançosos de um Brasil sem pobreza e também livre de todo preconceito e da homofobia, agradecemos a atenção.

Atenciosamente,

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Professora Marina Reidel fala ao Portal Terra sobre a discussão que faz com seus alunos sobre homofobia

2011-05-21T17:53:00.000-07:00

Interessante matéria sobre homofobia, escola, debates e polêmicas.

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5134124-EI8266,00-Professora+transexual+educador+nao+quer+discutir+homofobia.html

O preconceito nos torna ignorantes...

2011-05-17T12:07:00.000-07:00

Campanha pela criminalização da homofobia: pela aprovação da PLC 122/06. Assistam: http://www.youtube.com/watch?v=t5xXjlfFSFE (Campanha)

"Combater a homofobia é contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática, mas igualitária e mais justa!" - assistam: http://www.youtube.com/watch?v=1NCnGbrPzlQ (Vídeo produzido pelo GUDDS/FAFICH/UFMG)

Uma ideia sobre homofobia...

2011-05-17T08:57:00.000-07:00

“Crime abominável, amor pecaminoso, tendência perversa, prática infame, paixão abjeta, pecado contra a natureza, vício de Sodoma: tantas designações que durante séculos serviram para qualificar o desejo e as relações sexuais ou afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Relegado ao papel de marginal ou excêntrico, o homossexual é tido pela norma social como bizarro, estranho ou disparatado.” (BORRILLO, 2009, p.15).

Segundo Borrillo (2009), embora os primeiros elementos da homofobia sejam a aversão, o ódio, a hostilidade e a rejeição contra gays e lésbicas, ela não pode se reduzir a isso. "[...] ela é uma manifestação arbitrária que consiste em qualificar o outro como contrário, inferior ou anormal. Devido a sua diferença, esse outro é posto fora do universo comum dos humanos" (p. 15).

A homofobia está relacionada aos processos de hierarquização das identidades sexuais, resultado de formas de inferiorização advindas na ideia de que a heterossexualidade tem um status superior e natural, qualificando-se como modelo social. Esses processos são responsáveis por determinar que cada indivíduo, quando nasce, tenha um "destino pré-fixado", ou seja, um sexo biológico (macho/fêmea) determinaria uma identidade de gênero a ser prontamente assumida (ser homem, ser mulher, masculino, feminino) a qual, por sua vez, determina uma única forma de desejo sexual: a heterossexualidade. Dessa forma, como argumenta Borrillo (2009), o sexismo e a homofobia caminham juntos, demarcando a forte relação entre as identidades sexuais e de gênero, funcionando como um regime de vigilância e controle geral, "guardiãs" das fronteiras sexuais e de gênero.

"É por essa razão que os homossexuais não são mais as únicas vítimas da violência homofóbica, que se dirige também a todos os que não aderem à ordem clássica dos gêneros: travestis, transexuais, bissexuais, mulheres heterossexuais que têm personalidade forte, homens heterossexuais delicados ou que manifestam grande sensibilidade” (BORRILLO, 2009, p18).

Sobretudo, é importante destacar, que a homofobia se caracteriza não apenas como ataques públicos e notórios a indivíduos considerados "homossexuais", mas se manifesta de formas de sutis, muitas vezes marcarada por uma pretensa "tolerância" que reafirma o lugar marginal de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Além das "injúrias" e dos "insultos cotidianos", a homofobia aparece no discurso dos especialistas e baliza a formulação de políticas públicas.

“A palavra “homofobia” designa dois aspectos de uma mesma realidade: uma dimensão pessoal de natureza afetiva, que se manifesta pela rejeição aos homossexuais, e uma dimensão cultural de natureza cognitiva, na qual o objeto da rejeição não é o indivíduo homossexual, mas a homossexualidade como fenômeno psicológico e social” (BORRILLO, 2009, p .19).

Para nós que compomos o quadro do campo educacional, a tarefa é demonstrar a contigência dos discursos homofóbicos e da naturalização da heterossexualidade. A homofobia não é apenas uma questão a ser discutida entre gays, lésbicas e transgêneros. Já que ela organiza as relações sociais de todos os sujeitos, deve ser problematizada e discutida como forma de exclusão, de negação de direitos, de violência absurda. Segundo Borrillo (2009), nossa tarefa pedagógica seria exatamente alertar para a necessidade de desconsiderarmos a heterossexualidade como a única forma "normal" e "natural" de viver a sexualidade, ou seja, questionar a ordem heterossexista e tornar evidente as relações de poder que inferiorizam, que subordinam outras categorias (raça/etnia, gênero, classe social, religiosidade, entre outras).

Para saber mais:

BORRILLO, Daniel. A homofobia. In: LIONÇO, Tatiana; DINIZ, Debora (orgs.). Homofobia & educação: um desafio ao silêncio. Brasília, DF: Letras Livres/Ed. UNB, 2009.

JUNQUEIRA, Rogério D. (org.). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre homofobia nas escolas. Brasília, DF: MEC/SECAD/UNESCO, 2009. Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000015502.pdf.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

CAMPANHA RIO SEM HOMOFOBIA

2011-05-17T08:51:00.000-07:00

Muito interessante essa campanha.

Acessem:

http://www.youtube.com/watch?v=vQCnId1Fpl8&feature=share

www.riosemhomofobia.rj.gov.br